Após apresentar o Projeto de Lei n. 170/2021, que pede a classificação do comércio de alimentos, que inclui restaurantes, como atividade essencial, o Deputado Estadual Capitão Contar, protocolou requerimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, pedindo que o PL tramite em regime de urgência na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
O requerimento conseguiu, em pouco tempo, as oito assinaturas necessárias para tramitação em regime de urgência. Acompanharam Contar os Deputados Estaduais: Deputado Felipe Orro, Deputado Coronel David, Deputado João Henrique Catan, Deputado Renato Câmara, Deputado Amarildo Cruz, Deputado Evander Vendramini e Deputado Antônio Vaz.
“Todo trabalho é essencial. Assim como já foram classificadas as academias, lotéricas, escolas, nada mais justo que os restaurantes também possam ser reconhecidos como essenciais. O comércio de alimentos foi um dos primeiros setores a se adequar e implementar os protocolos de segurança e já atuam com medidas bem rigorosas como limitação de ocupação de mesas, distanciamento, obrigatoriedade de uso de máscara e álcool em gel disponível. Mas desde o início da pandemia é o setor que mais sofre com os lockdowns e restrições extremas. Chegou a hora de reconhecer essa atividade que tanto tem sido afetada”, diz o parlamentar.
Através de cartas enviadas ao gabinete de Contar, a ACICG (Associação Comercial de Campo Grande) e a Abrasel MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes seccional Mato Grosso do Sul), manifestaram apoio ao Projeto de Lei 170/2021.
Em seus apelos as duas entidades justificam o pedido de urgência na tramitação do projeto, em razão da ameaça de fechamento dos estabelecimentos por variados decretos e deliberações que possam ser adotadas pelos municípios e pelo Estado.
Com o trâmite em regime de urgência, o requerimento já foi distribuído na CCJR (Comissão de Constituição, Redação e Justiça) e deve ser analisado nas próximas sessões da comissão. Na sessão de terça-feira (22), os deputados aprovaram em primeira votação, projeto que reconhece e declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiros, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, micropigmentadora, bronzeamento, depilador, maquiador e atividade afins.
