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sexta-feira, 26 de abril, 2024
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Cartório é flagrado transgredindo a legislação em prejuízo do consumidor

A insatisfação de consumidores em função do mau atendimento, agora chegou aos cartórios de registro. Após receber denúncia de desrespeito ao atendimento preferencial, o Procon estadual mobilizou equipe para averiguação, tendo constatado a existência de irregularidades.

Consumidor procurou o órgão relatando que, necessitando serviços como registro de imóveis, esteve no cartório de Primeiro Ofício de Registro de Imóveis onde, apesar de fila extensa, não é respeitado o direito ao atendimento preferencial e, com isso, prejudicando pessoas que deveriam desfrutar desse direito, como é o caso de idosos, gestantes, mães com crianças ao colo, portadores de necessidades especiais ou de autismo.

Ao verificar a existência da transgressão à legislação ficou constatado, também, que apesar de estar exposta placa indicando a existência do referido serviço, diferente da realidade, e a confecção do “cartaz” ocorreu de maneira errônea, inclusive com a supressão da representação de beneficiários.

Com isso foi expedido Auto de Infração pelo Procon estadual e concedido prazo para defesa e apresentação de justificativas.

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