Já está em vigor a nova lei que equipara as penas do crime de injúria racial ao de racismo. Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de dois a cinco anos. Antes, a pena era de um a três anos.
A partir desta segunda-feira (3) empresas de pets shops, hospitais e clínicas veterinárias deverão divulgar canais de denúncia contra maus tratos em Mato Grosso do Sul.
O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (28), a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabelece o Sistema Eletrônico...
O governador Reinaldo Azambuja sancionou nesta quinta-feira (9), a Lei n.º 5.898, de autoria do deputado estadual Capitão Contar, que institui no âmbito de...
Foi sancionada a Lei 5.896, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que reconhece as feiras livres como atividade essencial a ser mantida em tempos...
Alunas das redes públicas de ensino em Mato Grosso do Sul que participaram de olimpíadas científicas brasileiras serão homenageadas pela Assembleia Legislativa de Mato...
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.350/2022 que amplia o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos de escolas particulares, mesmo...
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou, nesta quinta-feira (26), edital com a notificação de condutores para entrega da CNH (Carteira Nacional de...
Com punições duras aos agressores, foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.344/22, a Lei Henry Borel. A norma estabelece medidas protetivas...
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Entenda o que muda com a equiparação de injúria racial ao crime de racismo
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