O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (28), a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabelece o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), moderniza e simplifica os procedimentos relativos a...
O governador Reinaldo Azambuja sancionou nesta quinta-feira (9), a Lei n.º 5.898, de autoria do deputado estadual Capitão Contar, que institui no âmbito de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Perito Oficial...
Foi sancionada a Lei 5.896, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que reconhece as feiras livres como atividade essencial a ser mantida em tempos de crises oriundas de moléstias contagiosas. A nova norma foi...
Alunas das redes públicas de ensino em Mato Grosso do Sul que participaram de olimpíadas científicas brasileiras serão homenageadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), com a instituição do Prêmio Meninas...
O Senado aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (2), a PEC 47/2021, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que insere um dispositivo no artigo 5º da Constituição, assegurando a todos o direito à inclusão digital e...
O plenário do Senado aprovou na noite desta quinta-feira (2), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 11/2022, que dá segurança jurídica para criação do também já aprovado piso salarial nacional...
Campo Grande ganha a partir desta quarta-feira, 1 de junho, uma nova Legislação que prevê multar e até cassar alvará de empresas compradoras de material furtado. Com a sanção pela prefeita Adriane Lopes, da...
O DOE (Diário Oficial do Estado) trouxe publicado na edição de quinta-feira (26) , alterações e acréscimos ao Decreto nº 15.855/2022, que regulamenta a perícia médica aos servidores públicos. O texto aponta as modificações...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.350/2022 que amplia o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos de escolas particulares, mesmo sem bolsa de estudos. Antes, só estudantes de escolas públicas...
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou, nesta quinta-feira (26), edital com a notificação de condutores para entrega da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em até 48 horas. O motivo é a aplicação das...
Com punições duras aos agressores, foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.344/22, a Lei Henry Borel. A norma estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar...
As empresas prestadoras de serviços de internet móvel e de banda larga na modalidade pós-paga em Mato Grosso do Sul deverão apresentar, na fatura mensal, informações sobre a entrega diária de velocidade de recebimento...
A partir desta terça-feira (10), as empresas que produzem e/ou embalem carvão vegetal, no âmbito do território do estado de Mato Grosso do Sul, ficam obrigadas a alertar em suas embalagens sobre os riscos da...
A disseminação das fake news ganhou força em todo o País nos últimos anos. E para enfrentar no Estado essa prática tão prejudicial à opinião pública, a partir do próximo ano, o dia 24 de março será a data de conscientização, orientação e combate às Fake News em Mato Grosso do Sul.
Publicada nova Lei que cria Sistema Eletrônico de Registros Públicos
Sancionada lei que institui Dia do Perito Oficial Forense no Mato Grosso do Su
Feiras Livres são reconhecidas como atividade essencial em MS
ALEMS institui Prêmio Meninas Olímpicas à estudantes de escolas públicas
Aprovada PEC que torna inclusão digital direito fundamental no Brasil
Senado aprova PEC para garantir criação do piso salarial nacional dos profissionais da Enfermagem
Capital ganha Lei que irá multar e até cassar alvará de empresas compradoras de...
Perícia Médica para licenças aos servidores tem alterações na legislação
Lei que amplia Prouni para estudantes de escolas privadas é sancionada
Detran MS notifica centenas de condutores a entrega CNH em até 48h por penalidades
Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos
Operadoras em MS deverão informar em fatura a velocidade de internet
Alerta sobre riscos da queima do carvão vegetal é obrigatório aponta nova Lei em...
Março será mês de combate às fake news em Mato Grosso do Sul