Você sabia que entre os serviços prestados pelo Poder Judiciário de MS para a população está a emissão de certidões negativas cíveis e criminais? Há anos os pedidos de emissões de certidões negativas, para fins eleitorais, podem ser feitos pelo portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), de forma gratuita e fica disponível na hora.
O pedido deve ser feito pelo link https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do. Após o requerimento, o sistema encaminha automaticamente a certidão negativa para o e-mail cadastrado pelo usuário. As certidões emitidas são as mais diversas: cíveis; criminais; falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, antecedentes criminais e criminal militar.
Se o interessado tentar emitir uma certidão de 1º grau e o sistema apresentar resposta de impossibilidade por algum motivo, basta fazer o pedido da certidão pelo e-mail [email protected], encaminhando anexo imagem de RG e CPF, ou CNPJ, no caso do solicitante ser pessoa jurídica. O requerente também deve especificar no e-mail qual certidão deseja, cível ou criminal, e para qual finalidade.
No prazo máximo de três dias úteis, o interessado receberá resposta do Cartório Distribuidor sobre o pedido. Nestes casos, será feita a cobrança de uma taxa de emissão a ser paga por boleto. Após a compensação financeira do pagamento, a certidão é encaminhada também para o e-mail do pedido.
O TJMS, explica que essa medida vale apenas para situações em que não foi possível a emissão pela internet. “Importante ressaltar que as certidões criminais, não importa por qual procedimento tenha sido feita a solicitação, permanecem com a emissão sem custo”, frisou nota do Tribunal.
