Parlamentares realizam a discussão e a votação das matérias de maneira remota
26/05/2020 08h13
Por: Redação
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar cinco propostas na Ordem do Dia desta terça-feira (26). O Projeto de Lei 5/2020, do deputado Jamilson Name (Sem Partido), dispõe sobre a inclusão do tema Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos componentes curriculares das escolas da Rede Estadual de Ensino. A matéria, prevista para primeira discussão, obteve parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) com incorporação de emenda substitutiva integral.
Outras quatro propostas devem ser apreciadas em segunda discussão após pareceres favoráveis das respectivas comissões de mérito. O Projeto de Lei 153/2019, do deputado Evander Vendramini (PP), assegura atendimento educacional ao aluno da Educação Básica internado para tratamento de saúde por tempo prolongado. O Projeto de Lei 259/2019, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), dispõe sobre a afixação de cartazes em Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais. A intenção é informar sobre a gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e da certidão correspondente.
Para instituir, no âmbito do Estado, o Dia Estadual dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais – os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei 313/2019, do deputado Renato Câmara (MDB). Já o Projeto de Lei 281/2019, do Poder Executivo, institui a Semana Estadual dos Direitos Humanos em Mato Grosso do Sul.
