A Casa da Mulher Brasileira representa um marco nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, como também na forma de realizar ações articuladas e intersetoriais. É o resultado da luta das mulheres brasileiras impulsionando a criação de políticas públicas de promoção da igualdade e de eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres, considerando que esse é um problema de toda a sociedade e dever do Estado.
A partir do Programa “Mulher, Viver Sem Violência”, criado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, no ano de 2013, Campo Grande foi a primeira capital do País a receber a implantação da Casa da Mulher Brasileira – CMB – inaugurada em 03 de fevereiro de 2015. É um órgão público que integra, no mesmo espaço físico, os principais serviços especializados de atendimento às mulheres, buscando ofertar serviços articulados e humanizados às mulheres em situação de violência.
Os serviços oferecidos consistem em: Recepção, Acolhimento e Triagem; Psicossocial Continuado; Brinquedoteca; Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam); Promotoria de Justiça; Defensoria Pública; 3ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Serviço de Autonomia Econômica (Funsat); Alojamento de Passagem; Central de Transportes, Patrulha Maria da Penha e Instituto Médico Odontológico legal.
O setor Psicossocial Continuado atua no monitoramento das mulheres que já passaram por algum atendimento na CMB e precisam de um acompanhamento mais de perto, “Elas sempre me ligam para saber como eu estou, não me sinto sozinha, gosto muito de conversar com elas, me sinto protegida”, relata uma das assistidas.
Em muitos casos, a mulher precisa de apoio e orientação por um período mais longo, e o vínculo com a equipe possibilita um atendimento mais próximo, buscando assegurar que a mulher consiga romper o ciclo de violência, esteja em segurança e que suas demandas sejam atendidas.
O setor é responsável também por fazer o encaminhamento das mulheres para receberem o auxílio do Programa Recomeçar Moradia, administrado pela Agência Municipal de Habitação (Emha) em parceria com a Subsecretaria de Políticas para a Mulher (Semu), que é destinado às mulheres que passaram pela CMB. Atualmente o programa atende 80 mulheres, que recebem R$500,00 mensal, durante um ano, para custear parte de seus aluguéis.
“O Recomeçar Moradia me ajudou a pagar o aluguel, eu pago com ele e isso me deu estabilidade para não ficar pensando se teria o dinheiro todo mês, agora eu sei que vou ter”, disse uma das mulheres beneficiadas nos últimos meses. Conforme a técnica de enfermagem , que passou por atendimento na CMB, por ter uma formação, ela sentiu receio de procurar a Casa da Mulher Brasileira. “Como uma pessoa mais estudada, até fiquei com vergonha de procurar, mas foi importante a acolhida e terem me levado até minha casa de volta, onde eu morava na época. Está sendo muito importante pra mim”, disse.
Recomeçar Moradia
O programa Recomeçar Moradia, Lei nº 6.797 de 30.03.2022 tem o objetivo de concessão, pela Administração Pública Municipal, de subsídio financeiro, de caráter eventual, destinado ao custeio de despesas com o pagamento de aluguel de imóvel residencial e demais gastos emergenciais relacionados à habitação.
Seu público alvo inclui pessoas em extrema vulnerabilidade social, famílias em situações emergenciais como aquelas residentes em áreas de risco habitacional por enchentes, desabamentos, e outros sinistros; Mulheres e suas famílias, que foram vítimas de violência de gênero com risco de morte e esgotadas todas as possibilidades, no momento, de retorno ao lar e se encontrem sem autonomia financeira.
A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande foi a primeira a ser inaugurada no país, em fevereiro de 2015, sendo referência nacional pelo pioneirismo nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, o serviço é prestado 24 horas, todos os dias da semana.
Serviço – Telefones Úteis
A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, que foi a primeira aberta no Brasil, em projeto inédito da então presidenta Dilma Rousseff, está localizada na Rua Brasília, s/n – Jardim Imá – próxima da Avenida duque de Caxias, quase em frente do Aeroporto.
Casa da Mulher Brasileira: 2020-1300
Subsecretaria de Políticas para a Mulher: 3382-7541
Patrulha Maria da Penha: 153
Polícia Militar: 190
Central de atendimento à Mulher Nacional: 180
