Medida foi aprovada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do conselho, ministro Dias Toffoli
21/04/2020 09h37
Por: Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela retomada dos prazos processuais eletrônicos no Poder Judiciário de primeira e segunda instância a partir de 4 de maio. A medida consta da Resolução 314, assinada na noite de ontem (20) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli.
A norma vai alterar a Resolução 313/2020, que estabeleceu no Poder Judiciário o regime de plantão extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, para prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.
Os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico seguem suspensos até o dia 15 de maio de 2020. A data poderá ser ampliada ou reduzida por ato da Presidência, caso necessário.
As sessões virtuais de julgamento nos tribunais e turmas recursais do sistema de juizados especiais poderão ser realizadas tanto em processos físicos, como em processos eletrônicos. Caso as sessões se realizem por meio de videoconferência, em substituição às sessões presenciais, fica assegurado aos advogados das partes a realização de sustentações orais, a serem requeridas com antecedência mínima de 24 horas
A íntegra da resolução com os novos prazos pode ser acessada aqui.
