05/07/2019 15h22
Por: Assessoria
Diante da decisão de deputados excluírem Municípios e Estados da reforma do sistema previdenciário brasileiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convoca mobilização dos gestores locais para a próxima semana, em Brasília.
Com a expectativa de votação em plenário antes do recesso, marcado para 17 de julho, a entidade conta com os prefeitos (as), secretários (as), vereadores (as) e demais representantes da administração municipal para sensibilizar os parlamentares de seus Estados.
O encontro está marcado para a próxima terça e quarta-feira, dias 9 e 10 de julho, às 9h na sede da CNM. É esperada sessão deliberativa no plenário da Câmara para votar o texto e o objetivo da mobilização, que se estenderá ao Congresso Nacional, é garantir uma mudança na redação aprovada na comissão especial na quinta-feira, 4 de julho.
Depois de três dias seguidos de debate no colegiado e mais de sete horas ininterruptas para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, os deputados contrariaram os apelos de gestores municipais e estaduais de todo o país e aprovaram relatório deixando de fora os 2.108 Municípios e 27 Estados que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Sendo assim, se quiserem alterar as regras dos seus sistemas previdenciários, governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores deverão aprovar legislação em âmbito local.
