Após sucessivas vistorias realizadas entre 2022 e 2026, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) obteve decisão judicial que obriga a Prefeitura de Campo Grande a apresentar, em 30 dias, plano de reparos para a Unidade de Saúde da Família (USF) do Bairro Jardim Bonança. As obras devem ser concluídas em até 90 dias, sob pena de sequestro de verbas públicas.
Rachaduras, mofo e infiltrações persistem há anos
Conforme consta no processo, a 1ª Vara de Direitos Difusos concedeu parcialmente a tutela de urgência e reconheceu a urgência das intervenções. O próprio Município admitiu a existência dos problemas.
Entre esses, estão rachaduras, infiltrações e mofo que colocam em risco a salubridade e a segurança de pacientes e servidores. Há também irregularidades no abastecimento de medicamentos e outras falhas que comprometem o atendimento.
Ação é resultado de fiscalização prolongada
A medida foi ajuizada pela 76ª Promotoria de Justiça após acompanhamento que se estendeu por anos. Em julho deste ano, o MPMS formalizou a ação ao constatar que as deficiências se mantinham sem solução.
A Justiça considerou demonstrado o risco à saúde pública e determinou intervenção imediata, garantindo melhores condições tanto para os usuários quanto para os profissionais que ali trabalham.
