O Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador é comemorado anualmente em 1º de maio em diversos países do mundo. O Dia do Trabalho é feriado nacional no Brasil, em Portugal, Rússia, França, Espanha, Argentina, entre outras nações. Esta data representa o momento que os empregados e os empregadores têm para refletir sobre as legislações trabalhistas, normas e demais regras de trabalho.
No Brasil, é comemorado o Dia do Trabalhador no primeiro dia de maio (domingo). O comércio de Campo Grande não pode abrir as portas, sob pena de aplicação de multas por descumprimento. A Lei Complementar nº 81 de 2006, estabelece que é proibida a concessão de licença especial, nos seguintes feriados: Ano Novo; Sexta-feira Santa; 1º de Maio; Finados e Natal.
“Além disso, o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande e o Sindicato dos Empregados no Comércio têm Convenção Coletiva de Trabalho firmada para o período de 2021 a 2023, onde estão estabelecidos os feriados em que é permitida a abertura do comércio em geral. No Dia do Trabalhador a Convenção prevê o fechamento, em conformidade com a determinação da legislação municipal”, explica o gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camilo.
Nos municípios do interior, é preciso que o empresário confirme junto ao sindicato local, de acordo com as convenções de cada região.
