Convenção coletiva de trabalho permitirá que as empresas do comércio varejista e atacadista abram as suas portas na próxima terça-feira, 7 de setembro, feriado em comemoração ao Dia da Independência do Brasil.
O documento foi firmado entre o Sindivarejo-CG (Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande), Fecomércio (Federação Estadual do Comércio) e Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande. –
Aas empresas poderão abrir desde que informem por escrito – com protocolo – e com antecedência mínima de 5 dias da data do feriado a intenção de abertura do estabelecimento ao Sindicato dos Empregados.
As empresas que irão abrir devem efetuar o pagamento de R$ 15,00 por funcionário que irá trabalhar na data estipulada. Além disso, os empregados que são associados ao sindicato trabalhista têm direito a receber 7% do valor do piso salarial, que devem ser pagos até o final de cada expediente, além de despesas com refeição, não constituindo verba de natureza salarial.
Ainda segundo a Convenção, o horário de trabalho nos feriados deve ser das 9h às 18h. Os estabelecimentos localizados nos condomínios comerciais, anexos aos hipermercados, deverão acompanhar o fechamento destes, ressalvado o limite de jornada e as escalas indicadas.
Os funcionários que trabalharem nos dias de feriado terão direito a um dia de descanso a ser concedido na semana subsequente.
