O pedido obriga o ministro a comparecer à comissão que ainda não tem data definida para reunião
27/03/2019 18h49
Por: Agência Brasil
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou hoje (27), por unanimidade, a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para explicar as medidas do pacote anticrime e anticorrupção, além do decreto sobre a posse de armas. O formato do pedido obriga o ministro a comparecer à comissão. Ainda não há data definida para reunião.
O requerimento de convocação foi apresentado pelos deputados do PSOL Luiza Erundina (SP) e Glauber Braga (RJ). Pelo documento, os parlamentares alegam que as medidas propostas pelo ministro foram construídas “sem consulta às instituições do Poder Público cujo trabalho é diretamente vinculado aos temas em questão”, além de não ouvir a sociedade civil e os movimentos sociais.
“Questões centrais que compõem o campo da justiça criminal precisam ser debatidas de forma comprometida e aberta no sentido de garantir que eventuais alterações legislativas estejam implicadas em uma efetiva melhoria do sistema de justiça e na garantia de direitos”, afirmam os deputados.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, coordena reunião com os ministros da Educação, Ricardo Velez; da Cidadania, Osmar Terra, e do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para discutir o Projeto de Redução da Criminalidade.
Senado
Nesta tarde, o ministro participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e disse que seria melhor desistir do projeto de lei anticrime, que foi enviado pelo governo ao Congresso, do que retirar a parte da proposta que trata da corrupção, em nome de uma votação mais rápida.
