Publicado em 08/01/2018 19h24
Corrupção responde por 66% dos servidores expulsos em 2017
MS é 2º do país em servidores federais expulsos
Da redação com R7
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União anunciou nesta segunda-feira (8) que 506 servidores públicos federais foram expulsos em 2017 da administração por envolvimento em corrupção e atividades contrárias ao Regime Jurídico dos Servidores (Lei nº 8.112/1990).
O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 335 das penalidades aplicadas ou 66% do total. Já abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos aparecem em seguida, com 125 dos casos. Também figuram entre as razões proceder de forma desidiosa (negligência) e participação em gerência ou administração de sociedade privada.
Entre os atos relacionados à corrupção estão valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.
Ainda de acordo com o balanço, ao longo de todo o ano passado, foram registradas 424 demissões de funcionários efetivos; 56 cassações de aposentadorias e 26 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem empregados de empresas estatais como Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras.
O Relatório de Punições Expulsivas é publicado mensalmente na internet de forma a prestar contas sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo Federal.
O ministério mantém ainda o Cadastro de Expulsões da Administração Federal, que permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, unidade da Federação e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.
Impedimentos
Segundo o CGU, servidores apenados nos termos da Lei Ficha Limpa ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, eles também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público.
“Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório”, informou o órgão.
Balanço
Desde 2003, o governo federal expulsou 6.714 servidores. Desses, 5.595 foram demitidos; 549 tiveram a aposentadoria cassada; e 570 foram afastados de suas funções comissionadas.
Nos últimos 15 anos, as unidades federativas com mais punidos foram Rio de Janeiro (1.211), Distrito Federal (800) e São Paulo (716). Já as pastas com a maior quantidade de expulsões foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário — que absorveu o INSS; seguido pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Mato Grosso do Sul
De 2012 a 2017, foram 65 servidores federais expulsos em Mato Grosso do Sul (MS). Com este total, proporcionalmente o Estado fica atrás apenas do número registrado no Amazonas, com 95 servidores federais expulsos no mesmo período.
São em MS, 8,57 trabalhadores exonerados para cada mil servidores. No estado do Norte do país, o número chega a 10,81.
Na sequência, como terceiro em incidência figura o Mato Grosso (8,50 por mil), seguido de São Paulo (8,19) e do Maranhão (8,11).
Ainda conforme dados do CGU, a maioria dos casos de expulsão ocorre por ato relacionado à corrupção, estes registraram o total de 1.752 nos últimos cinco anos. Abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos é o segundo maior fator que gera expulsões.
Outras situações que causam as mesmas são procedimentos de forma desidiosa pelos servidores, participação em gerência ou administração de sociedade privada.
Durante todo o ano de 2017, ocorreram 506 punições expulsivas de servidores no Brasil.
Em todo o país são 587.833 servidores ativos. No Mato Grosso do Sul, o total é de 10.389.
