Em alusão ao Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, celebrado em 17 de maio, a Gerência de Políticas Públicas para a População LGBT de Corumbá, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC), participou de uma plenária na Câmara Municipal, nesta segunda-feira(18)onde reforçou a importância do fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos, da inclusão e do combate à discriminação.
Durante o uso da tribuna, o representante da Gerência de Políticas Públicas LGBT, Claudio Eduardo Soares Braga, destacou a necessidade de maior atenção do Poder Legislativo às demandas da comunidade LGBT, ressaltando que o enfrentamento à LGBTfobia é uma luta diária, constante e que exige o comprometimento conjunto entre Executivo, Legislativo e sociedade civil.
Na ocasião, reforçou-se a importância da construção de marcos normativos e legislações municipais que garantam maior segurança institucional às políticas públicas destinadas à população LGBTQIA+, fortalecendo ações permanentes de combate à violência, discriminação e exclusão social.
O representante também ressaltou que o município vem avançando na estruturação de políticas públicas inclusivas e que o diálogo com a Câmara Municipal é fundamental para consolidar iniciativas que promovam cidadania, dignidade e respeito.
“É fundamental que atuemos como uma rede comprometida com os interesses dos nossos munícipes. O trabalho conjunto com o Poder Legislativo fortalece as políticas públicas e amplia nossa capacidade de garantir direitos”, destacou durante a fala na tribuna.
Outro ponto enfatizado foi o reconhecimento recebido recentemente por um projeto apresentado ao Governo Federal, no qual o município obteve destaque técnico relacionado às ações desenvolvidas pela pasta LGBT. Apesar do reconhecimento, foram apontadas fragilidades na existência de legislações específicas e diretrizes municipais voltadas à população LGBT, reforçando a necessidade da criação de instrumentos legais que consolidem essas políticas.
Segundo Claudio Eduardo, está em fase de estruturação um Projeto de Lei que propõe a criação de uma Rede de Enfrentamento à LGBTfobia no município, iniciativa que busca integrar serviços, fortalecer a proteção de direitos e ampliar a participação da sociedade civil nas discussões relacionadas à pauta.
A Gerência de Políticas Públicas LGBT também destacou que a atual gestão municipal tem mantido posicionamento institucional comprometido com a inclusão, a equidade e o respeito à diversidade. Em alusão à data, foi divulgado um vídeo oficial nas redes sociais da Prefeitura Municipal, no qual o prefeito reafirma o compromisso da gestão com a promoção da cidadania, do respeito e da não discriminação.
Durante sua manifestação na Câmara, Claudio Eduardo também agradeceu o espaço concedido pela Casa de Leis e o apoio da Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo vereador Hesley Santana, destacando a importância do diálogo institucional na construção de políticas públicas mais efetivas.
“Hoje, renovamos o compromisso de rejeitar toda forma de preconceito, discriminação e violência, não apenas contra a população LGBT, mas contra qualquer grupo social. Estamos lutando não por direitos a mais, mas pela garantia dos direitos assegurados pela Constituição Federal”, finalizou.
