Criado em agosto de 2020, o Núcleo Permanente de Atendimento ao Consumidor Endividado e Superendividado (Nupaces) do Procon Estadual auxilia consumidores na renegociação de suas dívidas, por meio de audiências de conciliação com os credores. Desde sua criação, o Núcleo já atendeu 3.438 consumidores.
O superintendente do Procon, Marcelo Salomão, destaca que o Nupaces presta um serviço importante ao consumidor. “Possibilitamos que as pessoas possam renegociar seus débitos. Tratamos cada situação de maneira humanizada. Nosso objetivo é ajudar o consumidor a sair dessa situação”, completou.
O Núcleo auxilia o consumidor a reestruturar sua situação socioeconômica identificando os motivos da vulnerabilidade financeira e definindo formas de reeducar a relação de consumo no contexto social e econômico, além de planejar o orçamento familiar elencando os credores com os quais realiza acordos e renegociações de dívidas quer estejam vencidas ou a vencer, uma vez que o endividamento é algo que afeta, sensivelmente as famílias.
O Nupaces já atendeu 3.438 consumidores com acompanhamento a 268 endividados e abertura de 77 processos de renegociação em bloco de dívidas, tendo encerrado 32 destes com acordos em audiências e 12 sem acordo. Houve ainda o encerramento de treze processos a pedido do consumidor que, após orientação do Nupaces chegaram a acordo mesmo antes da realização de audiências.
A lei do Superendividamento, que alterou o Código de Defesa do Consumidor, criou um instrumento de renegociação em bloco das dívidas. O consumidor pode fazer uma conciliação com todos os credores de uma única vez, criando um plano de pagamentos que caiba no bolso. A lei autoriza que a conciliação em bloco seja feita em órgãos como o Procon, Ministério Público e a Defensoria Pública, que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
