Está publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (23) a aposentadoria do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Corumbaense nascido no distrito de Albuquerque, ele ingressou na magistratura por meio do quinto constitucional destinado à OAB/MS e por mais de 34 anos atuou como julgador em segundo grau.
Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Claudionor era membro efetivo do Conselho Superior da Magistratura, compunha a 1ª Seção Cível e a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, além de integrar o Órgão Especial desde sua instalação em setembro de 2008.
Ele solicitou sua aposentadoria ao presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, que concedeu o pedido sem, no entanto, esconder sua admiração pelo decano. “Foi meu professor na faculdade, amigo, companheiro de Câmara e demais órgãos do Tribunal de Justiça, exemplo de magistrado culto, operoso, equilibrado e sempre com uma palavra de orientação tanto em matéria administrativa como jurisdicional. Deixa exemplo de honradez, capacidade e independência. Exerceu todos os cargos possíveis e o decanato por uma década, inclusive exercendo o Governo do Estado (em substituição legal), marcando a história do Poder Judiciário estadual com sua forma elegante, discreta e justa de atuar por mais de três décadas de exercício da magistratura. Um exemplo para todos, inscrevendo seu nome como um dos mais longevos e atuantes desembargadores na história deste país”, afirmou o presidente.
O posto de decano até então ocupado por Abss Duarte é agora do desembargador João Maria Lós, que considerou a aposentadoria do amigo motivo de tristeza, dado o brilhantismo com que ele exerceu o cargo e a lhaneza no trato com as partes, os advogados, os colegas desembargadores, mas principalmente pelo profundo conhecimento jurídico que sempre manifestou em seus votos, engrandecendo e facilitando o julgamento dos demais magistrados.
“É um amigo muito querido. Temos uma convivência de muitos anos, pois ele foi meu examinador no concurso para magistratura em 1981 – para se ter uma ideia de quão longo é nosso relacionamento. Pessoa queridíssima, muito estimada, e lamento muito que esteja se aposentando. Além disso, fico com a grande responsabilidade de ser o decano, que normalmente é o precursor nos votos em matérias administrativas e em matérias espinhosas, que exigem dedicação nos julgamentos do Tribunal. Cumprimento-o pelo brilho de sua atuação e desejo a ele que seja muito feliz com sua família”.
O mais moderno dos desembargadores foi outro a sentir a aposentadoria de Claudionor e foi com emoção que o desembargador Luiz Antonio Cavassa de Almeida lembrou dos ensinamentos que Abss Duarte concedeu a ele desde que foi seu assessor, antes de ingressar na magistratura. Cavassa conheceu Claudionor quando fez o exame da Ordem em 1986, pois seus pais eram muito amigos.
“Em 1994, quando trabalhava no TCE/MS, fui convidado pelo desembargador Claudionor para assessorá-lo, já que o assessor atual tinha sido aprovado no concurso da magistratura. Aceitei e fui trabalhar com ele que, na época, era corregedor. Viajei com ele o Estado todo também como motorista nas correições. Ele tinha um escritório na Rua Maracaju, que fez de gabinete, e ali trabalhamos. À noite, além de grande incentivador, Claudionor cedia o local para que eu e o juiz Vitor Guibo estudássemos para o concurso da magistratura. Estudamos todas as noites e finais de semana por dois anos”, conta.
Claudionor foi muito importante nessa caminhada porque, segundo Cavassa, ainda orientava os dois pretendentes à magistratura sobre quais autores e temas estudar, já que não havia tanto material à disposição como nos dias atuais. E foi com esse ser humano notável que Cavassa aprendeu a praticidade, objetividade em julgar, utilizando isso pelos 25 anos de carreira.
“Ele tem um preparo intelectual muito rico, mas o Claudionor é um ser iluminado porque tem o dom de ajudar as pessoas e faz isso de forma espontânea – não é necessário pedir. Ele praticamente me talhou para ser o magistrado que sou hoje. Ele está saindo no auge, com toda vitalidade de julgador e, com toda a experiência que tem, já deve ter em mente outros afazeres porque é muito dinâmico e não aguentará ficar parado”, completou.
Ao completar 34 anos de judicatura, em agosto de 2021, Claudionor foi questionado sobre o que mais o satisfazia no mister de julgar, quando não titubeou em responder: atender as pessoas. “Atender bem, com alegria, e saber que no final do dia posso descansar com o sentimento de dever cumprido. Alguns processos são marcantes e nos preocupam, mas a voz e a decisão mais sábias são do colegiado, ainda que eu seja vencido. O que vale é a autoridade do argumento”.
Conheça – Claudionor Miguel Abss Duarte diplomou-se no Estado de São Paulo, especializou-se em Direito Administrativo, mas queria voltar para Mato Grosso (não havia o Estado sido dividido ainda) para viver com a família em uma cidade melhor.
E foi assim que, entre Cuiabá e Campo Grande, escolheu a Cidade Morena para viver e advogar. Antes de exercer a magistratura no TJMS, prestou concurso para professor de Ciências Contábeis e Direito Administrativo na UFMS. Advogou e lecionou para a Missão Salesiana por 15 anos.
Foi empossado desembargador em agosto de 1987. Decano dos 37 desembargadores sul-mato-grossenses até a publicação de sua aposentadoria, ele só não era o mais antigo em atividade no Brasil porque uma desembargadora do TJAC ingressou naquela corte em 1984, contudo, foi o desembargador com mais tempo no exercício, oriundo do quinto constitucional, na magistratura nacional.
Claudionor foi Corregedor-Geral de Justiça, no biênio 1993/1994; vice-presidente e corregedor do TRE/MS, no biênio 2001/2002; presidiu o TRE/MS no biênio 2003/2004; e o Tribunal de Justiça no biênio 2005/2006. Foi diretor-geral da Escola Superior da Magistratura em 2001/2002. Presidiu ainda a OAB/MS no biênio 1985/1986.
