O governo federal segue com pretensão de privatizar muitas estatais da União, incluindo grandes, conhecidas e prestativas empresas do Pais e a população, como os Correios. Assim, o presidente Jair Bolsonaro, formalizou hoje, a inclusão da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) no Programa Nacional de Desestatização (Privatização). A decisão já havia sido anunciada em março pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CCPI), mas foi contestada e vem sendo reagida contra a ação. Contudo, nesta quarta-feira (14), em decreto publicado no DOU (Diário Oficial da União), foi confirmada a possível venda a iniciativa privada.
Com o decreto, a previsão, é de que o leilão ocorra em 2022. Esta ano, o governo dará continuidade aos estudos necessários à desestatização dos Correios. O texto também estabelece diretrizes a serem observadas no processo. Uma delas é que a desestatização da empresa será feita por venda do controle acionário da estatal em conjunto com a concessão dos serviços postais universais, como cartas simples ou registrada e serviço de telegrama.
Porém, a privatização dos Correios ainda depende da aprovação de um projeto de lei de autoria do Executivo que permite à iniciativa privada prestar serviços que hoje apenas os Correios podem operar. O decreto condiciona a efetiva desestatização da ECT à aprovação desse projeto pelo Congresso.
Como justificativa à decisão de privatizar os Correios, o governo diz que “o desenvolvimento adequado dos serviços postais brasileiros demanda um patamar de investimentos que o setor público não consegue prover” e que “a União deve concentrar os seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”.
O decreto determina ainda que competirá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) executar e acompanhar o processo de desestatização dos serviços postais.
