Conforme magistrado falta clareza de informações na denúncia
30/08/2018 15h25
Por: Redação
Foi rejeitada pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da Justiça Federal, a denúncia contra o ex-governador André Puccinelli (MDB) e mais 40 pessoas, totalizando prejuízos de danos materiais a ser ressarcido de R$ 308,8 milhões, em razaão de cometer fraudes em obras da rodovia MS-040, do Aquário do Pantanal e também na contratação direta da Gráfica Alvorada para aquisições de materiais paradidáticos.
Segundo magistrado, valendo-se do artigo 80 do Código de Processo Penal, que faculta ao juiz a separação processual conforme reputar conveniente, entendeu que a petição é altamente complexa e detalhada, “escorada em um intenso, prolongado e detalhado trabalho investigativo”. Por este motivo, rejeitou a denúncia e determinou que fosse refeita e dividida. “A grande extensão em si não é um mal a evitar na denúncia, mas o é a falta de clareza do agregado de informações e de ininteligibilidade na imputação”, alegou o magistrado. “O oferecimento da denúncia monolítica poderá dificultar o trabalho judiciário até o nível do irrazoável”, afirma.
Neste sentido, o procurado da República Daniva Marcucci Pracucho fará o desmembramento, com base nas solicitações do juiz, diminuindo o número de réus em cada petição. ” É salutar, portanto, tudo visando garantir a higidez processual daquele feito, que a presente denúncia e a manifestação que a acompanha sejam distribuídos separadamente, por ora, de modo que se evite o tumulto processual”, disse.
André Puccinelli e as 40 pessoas foram denunciadas por crimes previstos na Lei de Licitações e Contratos, Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Lei das Organizações Criminosa e no Código Penal.
As denúncias são relativas à obras na MS-040, fraudes no Aquário do Pantanal, fraudes nas contratações sem licitação com a Gráfica Alvorada e organização criminosa.
Resultado de uma força-tarefa, formada por PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal, a Lama Asfáltica contabiliza 57 denunciados e 11 presos, sendo quatro mulheres em prisão domiciliar.
