O início do mês de junho é marcado pelo Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, comemorado nesta quarta-feira (1), por força da Lei 5.202/2018, que também institui a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio. A norma foi proposta pelo deputado Professor Rinaldo (Podemos), que relembrou durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, que a data marca a morte da jovem Isis Caroline, ocorrida em 1º de junho de 2015 e tida como o primeiro caso de feminicídio registrado no estado, após a vigência da Lei Federal 13.104/2015.
“Infelizmente a gente percebe que em vez de evoluir, vimos o aumento dessa falta de respeito, de humanismo, de não conseguir conviver com o diferente, um clima de intolerância. A semana serve para conscientizar sobre a violência sofrida pelas mulheres e divulgar os mecanismos legais”, ressaltou o deputado.
A lei estadual foi regulamentada pelo Decreto 15.325/2019, que instituiu o Plano Estadual de Combate ao Feminicídio. “Mato Grosso do Sul é o quinto mais violento contra as mulheres. Tem gente que briga devido a polarização política. Isso é inadmissível em um país democrático. A lei só em si ou aumentar a pena não resolve. Precisa mudar a estrutura familiar, a cultura, a educação fundamental em casa”, considerou o deputado.
Para tanto, Professor Rinaldo também ressaltou a importância da Lei 5.539/2020 – Maria da Penha Vai à Escola, também de sua autoria, que coloca o ensino da Lei Federal 11.340/2006, como conteúdo transversal nas escolas públicas de Mato Grosso do Sul. “É assim na base que temos que inserir, para que possamos ter uma sociedade mais tolerante, mais justa e fraterna, respeitando de forma incondicional. Precisamos de forma urgente permitir a tranquilidade. A mulher sempre foi discriminada, não poderia votar, quem diria ser uma juíza, deputada, governadora. E hoje elas ainda são raras, então precisamos caminhar muito para ter uma sociedade mais justa”, destacou.
Denuncie
Se você presenciar um caso de violência contra a mulher chame imediatamente a Polícia Militar pelo 190 ou leve a vítima para ser atendida pela Casa da Mulher Brasileira, na Rua Brasília, Lote A, Quadra 2 s/n – Jardim Ima, aberta 24 horas em Campo Grande ou delegacias da mulher. Ainda há como denunciar anonimamente pelos canais 180, ou site www.naosecale.ms.gov.br, ou site da Polícia Civil pelo pc.ms.gov.br e ainda pelo aplicativo MS Digital, no item Mulher MS.
Acesse também a cartilha do Feminicídio: quem ama, não mata! Clicando aqui. E também a página especial feita pela ALEMS sobre as mulheres com mais informações contra a violência de gênero – clique aqui.
Fonte: Ascom Gab. Parlamentar
