Sessões ordinárias estão sendo realizadas por vídeoconferência, totalmente online, TV Alems

Na última sessão ordinária da semana, realizada por videoconferência, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar seis matérias durante a Ordem do Dia. A sessão remota desta quinta-feira (16) começa a partir das 9h, e é transmitida ao vivo pelos meios de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS,  YoutubeFacebookRádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).

Em discussão única, dois projetos de decreto legislativo devem ser analisados. Os PDLs 52/2020 e 53/2020, de autoria da Mesa Diretora, em atendimento aos ofícios enviados pelos chefes do Executivo municipal de Vicentina e Três Lagoas, reconhecem o estado de calamidade pública nas duas cidades, para os fins do disposto no artigo 65, da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000. As duas matérias foram consideradas constitucionais pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

2ª discussão

Em segunda discussão e votação, está previsto o Projeto de Lei 1/2020, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que autoriza o uso pelo Poder Executivo, de veículos automotores apreendidos em razão da prática de ilícitos administrativos ou penais. A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, e da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social

Outros dois projetos devem ser analisados em 2ª discussão. Ambos receberam o parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. O Projeto de Lei 94/2020, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que altera dispositivos da Lei 5.215, de 12 de junho de 2018, que institui o mês de combate à violência contra a pessoa idosa, denominado ‘Junho Violeta/Prata’, em Mato Grosso do Sul, e o Projeto de Lei  99/2020, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que inclui o evento “Festa de Nossa Senhora da Abadia – Padroeira do município de Sidrolândia-MS”, no calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.

Redação Final

Em redação final, o  Projeto de Lei Complementar 3/2020, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 53, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. A alteração proposta se deve à necessidade de adequação da legislação estadual à Lei Federal 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que alterou as redações do Decreto-Lei 667/1969 e da Lei Federal 6.880/1980, no que tange a idade-limite de permanência no serviço ativo, transferência, a pedido, para a reserva remunerada, e reforma.

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