O prazo é o mesmo para quitar a primeira parcela, para quem optar pelo pagamento em cinco vezes
Até a próxima quarta-feira (31), os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul podem aproveitar a oportunidade do desconto de 15% para pagamento à vista do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
Quem optar pelo parcelamento, não tem direito ao desconto, mas poderá pagar em cinco parcelas, com vencimentos em 31 de janeiro, 29 de fevereiro, 27 de março, 30 de abril e 29 de maio.
Os proprietários que adquiriram veículos nos meses de novembro e dezembro de 2023 podem não ter recebido os boletos até o fim de dezembro e por isso será feita uma nova remessa no início de janeiro de 2024.
As novidades do IPVA 2024 ficam por conta da isenção dos veículos movidos a GNV, possibilidade de pagar a 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX e para os frotistas que receberam o benefício da redução de base de cálculo em 2023, os quais não precisarão solicitar a redução para 2024, pois ela será concedida automaticamente, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda).
IPVA
Foram lançados 880.446 carnês em dezembro de 2023, para os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul. O IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo do Estado, ficando atrás somente do ICMS. O valor arrecadado é dividido em 50% com os municípios e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança pública, entre outros.
O valor do tributo é apurado com a aplicação do percentual sobre o valor de mercado do veículo, constante da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Foram incluídos na legislação estadual, três importantes alterações de isenção, facilidade de pagamento e benefícios para os frotistas. Os automóveis ou veículos de passeio – além dos tradicionais 15% de desconto para pagamento à vista – terão a alíquota do IPVA mantida em 3% – redução de 40%, haja vista os 5% previsto em lei. Para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota permanece 1,5%, com redução de 50% na cobrança.
Outra redução mantida é para os motorhomes, com alíquota de 1,5% (redução de 50%). Já para as motocicletas a alíquota continua em 2%. Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5% (redução de 25%).
Pix
Os contribuintes sul-mato-grossenses poderão contar com mais uma comodidade na hora de ficar em dia com o fisco estadual. Os carnês do IPVA poderão ser pagos pela modalidade que caiu no gosto dos brasileiros, o “pix”. E para garantir a segurança da transação, a Sefaz criou novo portal e-Fazenda que já está em funcionamento e garante autenticação, rastreabilidade e respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Ao optar por essa forma de pagamento, o prazo para baixa do débito é reduzido de até 24h, para no máximo 5 minutos, já que o retorno bancário é instantâneo. São aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do Pix. Estão liberados os pagamentos de tributos e taxas estaduais, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa. No entanto, vale lembrar que os limites de horário e valor para as transações são regras determinadas pelo Banco Central.
Portal
O e-Fazenda é o novo portal de relacionamento da Sefaz com o contribuinte que tem por objetivo garantir a identidade dos usuários, a autenticidade dos dados e informações, bem como ampliar os níveis de tecnologia e segurança que antes existiam no Portal ICMS Transparente para os demais serviços prestados pela secretaria.
O cadastramento no e-Fazenda é simples e intuitivo, com quatro passos – dados de identificação, endereço, validação e confirmação. Além disso, o usuário que possuir cadastro na conta ‘Gov.BR’, poderá fazer o seu cadastro no Portal e acessar vários serviços digitais da Sefaz, assim como o INSS permite com a carteira de trabalho digital, seguro desemprego, entre outros.
O endereço é https://eservicos.sefaz.ms.gov.br/.
