Proposta pode obrigar motoristas a trocar placas para incluir município e unidade da federação
Uma possível mudança no modelo de placas de veículos voltou a ser discutida no Congresso Nacional e pode trazer impacto direto para motoristas em todo o país. O projeto de lei que trata do tema propõe alterações no padrão Mercosul e reacende o debate sobre identificação de veículos e custos para proprietários.
A proposta é o PL 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que altera o Código de Trânsito Brasileiro para restabelecer a indicação do município, do estado e da bandeira da unidade federativa nas placas veiculares.
O que pode mudar nas placas
Se aprovado, o texto permitirá que carros, motos, caminhões e ônibus voltem a exibir informações como cidade e estado de registro diretamente na placa, algo que deixou de existir com a adoção do padrão Mercosul.
A justificativa do projeto é de que a identificação regional facilitaria a fiscalização e a atuação de forças de segurança em casos de infrações, furtos e roubos, permitindo uma localização mais rápida da origem do veículo.
Na prática, caso a mudança avance, proprietários poderão ser obrigados a substituir novamente as placas dos veículos.
Nova troca e possível custo ao motorista
Uma eventual aprovação significaria mais uma etapa de troca para milhões de veículos no país, o que pode gerar custos adicionais aos proprietários, já que seria necessário encomendar novas placas dentro do padrão atualizado.
O texto prevê, no entanto, que a eventual nova regra só passe a valer um ano após a publicação da lei, caso seja sancionada.
Tramitação do projeto
O PL já foi aprovado no Senado Federal, passando pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em abril de 2024 e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho do mesmo ano.
Como não houve pedido de votação em plenário, a proposta seguiu para a Câmara dos Deputados.
Na Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso significa que pode ser aprovado sem passar pelo plenário, caso não haja recurso.
O avanço mais recente ocorreu em abril de 2026, quando a Comissão de Viação e Transportes aprovou o parecer. Agora, o texto segue para análise da CCJ da Câmara.
Frota gigante e impacto amplo
Segundo dados da Senatran, o Brasil tem cerca de 132,8 milhões de veículos em circulação. Mesmo que a mudança não exija substituição imediata de toda a frota, qualquer alteração no padrão de placas envolve impacto amplo na cadeia de emplacamento e fiscalização.
Histórico de mudanças
O modelo atual de placas Mercosul substituiu sistemas anteriores como a placa amarela e a placa cinza. A mudança mais recente buscou padronização entre países do bloco e trouxe elementos como QR Code e identificação única.
Agora, o Congresso discute uma possível nova alteração no modelo, com o retorno de informações visíveis sobre cidade e estado — algo que já marcou versões anteriores do sistema brasileiro.
