Secretaria de Estado de Saúde (SES) entregará o relatório detalhado da Saúde do 2º quadrimestre de 2018
23/09/2018 14h27
Por: Redação
A agenda da semana de 23 a 29 de setembro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul será marcada pela apresentação do relatório detalhado da Saúde do 2º quadrimestre de 2018, pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).
A reunião acontecerá na terça-feira (25), a partir das 8h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, por proposição da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), vice-presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis.
A entrega atende ao que determina a Lei Complementar 141/2012, do Governo Federal, que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, além de estabelecer os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
