Diário da Justiça completa 18 anos e garante celeridade

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30/01/2019 09h38
Por: Redação

Foi em uma segunda-feira, dia 29 de janeiro de 2001, que o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul pôs em prática o projeto de editar e imprimir seu próprio periódico de publicações oficiais. Assim, nascia o Diário da Justiça, que nesta terça-feira (29), completou 18 anos de existência.

Nos dias atuais, totalmente digital, o DJ transformou-se na principal fonte de consultas de atos processuais e administrativos da justiça sul-mato-grossense. O DJ foi instituído a partir do Provimento n° 21, de 25 de janeiro de 2001, com a primeira edição sendo publicada no dia 29.

Quem hoje acompanha as publicações do Diário da Justiça nem imagina como se chegou ao formato atual, que pode ser acessado de qualquer lugar do mundo e ainda proporciona busca detalhada. O Diário da Justiça é alimentado pelo sistema Saj e servidores, lotados na Secretaria de Comunicação do TJMS, que finalizam a publicação exatamente às 18 horas.

Antes do Diário da Justiça ser criado, os atos do Poder Judiciário estadual eram publicados em uma seção do Diário Oficial e, a partir de 1986, passou a ser um encarte do Diário Oficial do Estado, cuja impressão era feita pela Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul.

Essa situação perdurou até o dia 29 de janeiro de 2001, quando foi desvinculado do Diário Oficial e passou a ser uma publicação autônoma, produzida pelo próprio Tribunal de Justiça, permitindo, assim, que o Poder Judiciário realizasse de forma autêntica o princípio constitucional da publicidade dos atos da administração pública.

Além das matérias do Judiciário, eram veiculadas publicações de interesse do Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) – dessas três instituições apenas a OAB permanece comunicando seus atos no Diário da Justiça.

O Diário da Justiça acompanhou os avanços tecnológicos, com a diagramação eletrônica, o que permitiu que tivesse uma versão online para os desembargadores e servidores menos de um ano após sua primeira publicação.

Visando diminuir os custos operacionais e dar mais celeridade aos processos, desde 2007, cumprindo a determinação da Resolução n° 526, aprovada pelos componentes do Tribunal Pleno, o DJ passou, a partir de 1º de agosto daquele ano, a ser veiculado gratuitamente no site do TJMS, substituindo a versão impressa das publicações oficiais em 2 de janeiro de 2008.

Anteriormente a isso, a distribuição era feita de forma impressa e a comercialização se dava a partir de assinaturas mensais ou quinzenais, bem como de forma avulsa nos prédios do Fórum e do TJMS, como explicou a coordenadora do DJ, Raquel Pereira Dias, que destaca a celeridade com que decisões e atos normativos são publicados.

“Hoje, o Diário da Justiça proporciona que uma decisão esteja disponível menos de 24 horas após o ato. Tudo isto beneficia o advogado e o jurisdicionado”, conta a servidora, que atua no diário desde sua criação.

Outro fato importante na história do Diário da Justiça se deu recentemente quando, em 2016, passou a ser 100% eletrônico, proporcionando ainda mais agilidade na tramitação dos processos, uma vez que passou a ter integração nativa com o sistema SAJ. Isso significa que o novo DJ trouxe a padronização das rotinas, a certificação das publicações nos processos e o processamento e editoração dos cadernos de publicação, bem como melhoramento nos filtros de pesquisa avançada e acesso a partir do portal e-SAJ.

Nestes 18 anos de existência, o Diário da Justiça percorreu um caminho de muitas melhorias e reformulações para sempre atender os jurisdicionados de forma célere e transparente, contribuindo de forma fundamental para a agilidade nas tramitações de processos e publicidade dos atos públicos, sendo um marco no Poder Judiciário estadual.

Diário da Justiça completa 18 anos e garante celeridade