Ministro do STF determinou que publicação de Antonio Tabet e conteúdos removidos pelo mesmo fundamento sejam recuperados
Uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida deverá voltar às redes sociais após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubar neste domingo (27) uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a retirada do conteúdo. A decisão também alcança outras publicações removidas pelo mesmo fundamento.
O caso começou após Tabet publicar no X uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma legenda que fazia referência a uma suposta relação entre uma “família miliciana” e um ataque à santa. A postagem estava relacionada à repercussão de uma informação falsa segundo a qual o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Na sexta-feira (25), Mendonça havia determinado, em decisão liminar no TSE, a remoção imediata da publicação. A ordem também proibia a republicação do mesmo conteúdo ou de uma “narrativa equivalente”, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, além de determinar a indisponibilização de publicações semelhantes.
Tabet recorreu ao STF e argumentou que o conteúdo tinha caráter satírico e político e não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro. A defesa sustentou ainda que a retirada da publicação representaria uma restrição à liberdade de expressão.
Ao analisar o recurso, Dino afirmou que intervenções do Estado sobre a divulgação de opiniões e informações devem ocorrer de forma excepcional. Segundo o ministro, durante o período eleitoral, uma retirada de conteúdo pode produzir efeitos que não sejam posteriormente reparados, devido ao próprio calendário da eleição.
Dino também considerou a liberdade religiosa na análise do caso. Na decisão, o ministro afirmou que o debate público sobre propostas de candidatos relacionadas a questões religiosas não deveria ser retirado das redes sociais sem uma justificativa adequada.
Outro ponto destacado pelo ministro foi a dificuldade de estabelecer que a expressão utilizada na postagem de Tabet se referia especificamente a Flávio Bolsonaro. Para Dino, a remoção dependeria de interpretar a expressão “família miliciana” como uma referência inequívoca ao candidato.
Com a decisão, Dino determinou ao TSE e às plataformas digitais o restabelecimento da publicação questionada e de outras que tenham sido removidas pelo mesmo fundamento. A determinação também derrubou a ordem que impedia novas publicações com conteúdo considerado equivalente.
Entenda o caso
A polêmica começou em 23 de setembro, quando passaram a circular nas redes sociais publicações afirmando que Flávio Bolsonaro retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito presidente.
A informação foi associada a uma declaração feita pelo senador em agosto, quando afirmou, em vídeo, que, caso chegasse à Presidência, um de seus primeiros atos seria decretar que “o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”. A partir dessa fala, conteúdos nas redes passaram a atribuir ao candidato uma proposta de mudança relacionada à padroeira do país.
Flávio Bolsonaro negou posteriormente que tivesse intenção de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. Segundo relatos publicados sobre o caso, o senador classificou as publicações como falsas e atribuiu a disseminação do conteúdo a adversários políticos.
A decisão de Dino deste domingo restabelece, portanto, a publicação de Tabet e determina a recuperação de conteúdos que tenham sido retirados com base no mesmo fundamento, no contexto da disputa eleitoral de 2026.
