Publicado em 06/03/2018 13h59
Ministro acompanha relator e vota contra habeas corpus para Lula
Ministro Jorge Mussi disse que não há motivo para aceitar pedido de defesa do ex-presidente Lula
R7
O ministro do STJ Jorge Mussi negou o habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhando o voto do relator, Felix Fischer. Segundo Mussi, não há motivo para a aceitação do pedido da defesa de Lula.
Mussi afirma que negar o habeas corpus não compromete a presunção de inocência determinada na Constituição Federal. Segundo este conceito, todos os envolvidos em processos devem ser considerados inocentes até que se prove o contrário.
— O peso da presunção de inocencia após a condenação em segundo grau fica mais leve,m menos relevante em contraste do interesse estatal que os condenados cumpram a pena.
Mussi citou falas de outros ministros, como Alexandre de Moraes e Teori Zavaski, para comprovar sua tese de que a presunção de inocência não seria desrespeitada no caso de Lula. Ele afirma que o STJ se preocupa com o respeito à Constituição no cumprimento provisório de penas.
— O STJ, o nosso tribunal, tem proclamado a legalidade e a constitucionalidade do cumprimento provisório da pena.
