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sexta-feira, 26 de abril, 2024
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Dono de sítio é autuado em R$ 12 mil por construção de ponte ilegal

Dono de um sítio, de 50 anos, foi multado em R$ 12 mil por construir ponte ilegal sobre o Córrego Tapera, em Nova Andradina – a 298 quilômetros de Campo Grande, na última sexta-feira (29). As obras degradaram o córrego e suas áreas protegidas, o que se caracteriza como crime ambiental.

Conforme divulgado pela Polícia Militar Ambiental (PMA , a obra ocorreu no sítio, localizado na Comunidade Peroba, no assentamento Casa Verde, no município de Nova Andradina e o aterro foi construído na área de preservação permanente do Córrego Tapera, que fica aos fundos do imóvel rural.

Também foi implementada a ponte em madeira para a transposição do curso d’água. No início do ano passado, o proprietário já havia sido autuado pela intervenção na área protegida, causando danos na mata ciliar do Córrego. Na época a atividade foi embargada no seu início pela PMA, porém, o infrator continuou a construção do aterro e da ponte.

Toda obra efetuada estava sem a autorização do órgão ambiental e bem como descumpria embargo anterior.

A equipe arbitrou multa administrativa ao proprietário no valor de R$ 2 mil pela construção do aterro sem autorização ambiental e mais R$ 10 mil pelo descumprimento do embargo, que havia sido determinado na época, perfazendo R$ 12 mil. 

Ele responderá por crime ambiental de degradação de área protegida, com pena prevista de um a três anos de detenção e por desenvolver atividade potencialmente poluidora sem licença, com pena de um a seis meses de detenção.

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