Lei sancionada pelo executivo em janeiro de 2020 estabelece o dia 9 de dezembro, em consonância com a Convenção das Nações Unidas
Dourados celebra neste 9 de dezembro o Dia Municipal de Combate à Corrupção, criado em consonância com a Convenção das Nações Unidas, que estabeleceu a data com a finalidade de despertar na população uma reflexão sobre o tema e promover ações de combate à corrupção.
No âmbito municipal, a lei foi proposta pelo vereador Olavo Sul (MDB), como estímulo à transparência pública no município. A proposta do vereador foi protocolada na Câmara em setembro de 2019, aprovada em dezembro daquele ano e sancionada pela chefia do executivo em 24 janeiro de 2020, quando foi publicada no Diário Oficial do Município – Lei n° 4.410, de 09 de janeiro de 2020.
A lei, em seu Artigo 1º, dispõe sobre a criação do dia municipal de combate à corrupção e fomento à transparência no município de Dourados, que se realizará anualmente, no dia 09 de dezembro, alusivo ao “Dia Internacional de combate à corrupção”, visando conscientizar a comunidade sobre a importância do controle social e para debater os avanços contra a impunidade.
Olavo Sul destaca a importância da data e pondera que a sociedade deve estar em mobilização permanente, de forma a contribuir com os órgãos de controle e fiscalização, no sentido de coibir práticas abusivas que lesem o erário e o patrimônio público. “Não só neste 9 de dezembro, mas, todos os dias, devemos estar atentos, trabalhar cada vez mais por uma sociedade onde haja justiça e paz social. Cabe a nós, agentes públicos, contribuir na conscientização da população sobre a importância do controle social e, juntos, debater os avanços contra a impunidade. É possível”, pontua o vereador.
