Os prazos de desincompatibilização de cargos públicos, exigidos por lei, começam a finalizar aos interessados em disputar as eleições 2024, em 06 de outubro. Aos que vislumbram uma das 29 vagas de vereador/a, praticamente acabou o período, que se encerra neste sábado (6). Assim, o Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), já trouxe, nesta sexta-feira (5), a exoneração dos secretários e chefes de autarquias da Prefeitura que visam disputar o pleito eleitoral.
Veja abaixo, os prazos que para outros cargos, ainda restam algum tempo, mas que devem ser observados para não estar vinculado ao Poder Público e assim ser considerado inapto a participar de candidatura.
Conforme lista do Diogrande, foram exonerados: Adelaido Vila – secretário de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Tecnologia; Maicon Nogueira, secretário da Juventude; Chiquinho Teles, subsecretário de Articulação Social e Assuntos Comunitários; e Camila Nascimento, diretora do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande
Não foram nomeados os substitutos de Adelaido, Chiquinho e Maicon. Já para o lugar de Camila, conforme antecipado ontem pela reportagem, foi nomeada Elza Pereira da Silva, servidora de carreira da prefeitura.
LEGISLAÇÃO
Para disputar um cargo de prefeito ou vereador nas Eleições de 2024, ocupantes de diversos cargos e funções – como servidores públicos e militares, por exemplo – devem estar atentos aos prazos de desincompatibilização exigidos por lei, que começam a finalizar neste sábado, 6 de abril.
A ação é o ato pelo qual um pré-candidato ou uma pré-candidata deve se afastar, de forma temporária ou definitiva, de determinado cargo ou função para concorrer a uma vaga na eleição. O objetivo é evitar que futuras candidatas ou candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais diante dos concorrentes.
Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele incorre na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990.
Prazos para desincompatibilização
Os prazos para a desincompatibilização, que variam de acordo com a função ocupada pela pessoa interessada e a vaga a qual ela pretende concorrer, são calculados considerando a data do primeiro turno das eleições, que, neste ano, será no dia 6 de outubro.
Assim, os secretários municipais – ou membros de órgãos congêneres – que quiserem concorrer a uma vaga de vereador devem se afastar seis meses antes do pleito. Ou seja, neste ano, teriam que sair, até este sábado, 6 de abril.
Já para a vaga de prefeito ou vice-prefeito, o prazo para os secretários municipais (incluídos aqui também os secretários estaduais) se desligarem do cargo é de quatro meses. Ou seja, data é 06 de junho.
No caso de servidores públicos, estatutários ou não, a Justiça Eleitoral determina o prazo de desincompatibilização de três meses para a disputa do cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador. Ou seja, 06 de julho.
Se os ocupantes do cargo de diretor de departamento municipal estiverem interessados em se candidatar a uma vaga de vereador, devem se afastar seis meses antes das eleições.
Já magistradas e magistrados devem se afastar quatro meses antes do pleito se quiserem se candidatar ao cargo de prefeito ou vice-prefeito, e seis meses antes se desejarem concorrer a vereador.
