Lula restringiu acesso a armas em 2023, e Legislativo busca derrubar trechos da restrição; entrega pode render indenização
O registro de novas armas no Brasil caiu 83% entre 2022 e 2024, mostram dados do Sinarm (Sistema Nacional de Armas), da Polícia Federal. De janeiro a abril de 2022, foram emitidos 46.338 registros de armamentos, número que passou para 7.884 no mesmo período de 2024. Em 2023, que teve 10.110 notificações, a queda foi de 78%. Na outra ponta, a quantidade de armas entregues voluntariamente por cidadãos na Campanha do Desarmamento quase dobrou de 2022 para 2024. Neste ano, foram entregues 499 armamentos, contra 257 em 2022 – aumento de 94%. Em 2023, as entregas cresceram 121%.
Segundo a Polícia Federal, o registro de arma de fogo corresponde ao pedido após a compra do armamento ser autorizada e deve ser feito para registrar a posse. O registro é a emissão de um certificado do Sinarm, válido por até cinco anos, que autoriza o dono da arma a mantê-la, exclusivamente, dentro de casa ou no local de trabalho, desde que seja o proprietário legal do estabelecimento ou da empresa. Para dar entrada no registro, é preciso apresentar a nota fiscal da compra da arma e a autorização de aquisição.
A entrega voluntária de armamentos e munições a instituições cadastradas para destruição pode render ao doador indenização que varia de R$ 150 a R$ 450. As informações para a entrega de armas e os documentos necessários estão no portal da Polícia Federal.
No ano passado, os estados brasileiros com mais assassinatos por arma de fogo concentram as menores quantidades de postos de coleta da Campanha do Desarmamento, do governo federal. O levantamento foi feito por meio do cruzamento de dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Política
Questionada a Polícia Federal sobre as variações dos dados, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. Em julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que restringiu o acesso da população a armas. A medida impactou o registro de novas armas, que caiu quase 40% em um mês.
A restrição da circulação de armamentos foi uma das promessas de campanha de Lula. No primeiro dia de mandato, o presidente revogou decretos de seu antecessor Jair Bolsonaro (PL) sobre o acesso a armas e munições. A iniciativa suspendeu, até a publicação do decreto, os novos registros de armas, de clubes e escolas de tiro e de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).
No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão de trechos do decreto de Lula, após acordo dos parlamentares com o governo federal. As mudanças ainda precisam receber o sinal verde do Senado. O projeto de lei que altera o decreto de 2023 permite a instalação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas públicas ou privadas, sob o argumento de inviabilização da atividade da maioria dos clubes.
Entenda as mudanças no decreto de Lula aprovadas pela Câmara
- Armas de grosso calibre: O projeto derruba a proibição de colecionar armas de fogo automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito.
- Armas de uso restrito às Forças Armadas: A proibição não se aplica a armas do mesmo tipo, marca, modelo e calibre usadas pelas Forças Armadas.
- Armas de pressão por gás comprimido: O projeto invalida a restrição à aquisição de armas de pressão por gás comprimido ou por ação de molas.
- Renovação de certificados de armas: As exigências para renovação dos certificados das armas e a necessidade de comprovação de efetiva necessidade para aquisição de um armamento são removidas.
- Distância de escolas: O projeto acaba com a restrição que proibia clubes de tiro a menos de 1 km de estabelecimentos de ensino, públicos ou privados.
- Propaganda de armas e clubes de tiro: Deixa de haver a imposição de multa por publicidade sobre armas de fogo, tiro esportivo e caça.
- Armas de colecionador: A competência para definir e classificar armas de coleção passa do Iphan (Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional) para o Comando do Exército, o que pode ampliar o número de armamentos legalizados como colecionáveis.
Fonte: R7
