Cerca de 155 mil declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) já foram entregues pelos contribuíntes de Mato Grosso do Sul, conforme atualização da Receita Federal divulgada nesta terça-feira (05). Ao todo, são esperados 478 mil prestações de contas no Estado, sendo assim, 320 mil declarações ainda são aguardadas pelo órgão fiscalizador. O prazo para a entrega do documento foi ampliado para até o dia 31 de maio.
Conforme as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.
O auxílio emergencial, pago pelo governo para amenizar prejuízos causados pela pandemia, é considerado tributável. Assim, se a pessoa recebeu, além do salário, o auxílio emergencial e, somando esses rendimentos tributáveis, ultrapassar o limite de R$ 28,5 mil, ela estará obrigada a apresentar a declaração.
No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, quem recebeu valor superior a R$ 40 mil é obrigado a declarar.
Também são obrigados a declarar aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2021, possuíam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.
O primeiro lote da restituição está previsto para 31 de maio. Os segundo e terceiro lotes serão restituídos no dia 30 de junho e de julho. O quarto lote está previsto para 31 de agosto; e o quinto, para 30 de setembro.
Ao todo, 34 milhões de declarações são aguardadas em todo o país, Quem não cumprir o prazo deverá pagar multa no valor de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido.
