O Consórcio Guaicurus, responsável pelo sistema de transporte coletivo de Campo Grande, por meio de note, lamenta a greve de seus funcionários, agendada para a próxima sexta-feira (7), após decisão do assembleia do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Campo. No comunicado, a concessionária insiste em aumento maior que o anunciado por Marquinhos Trad.
+ Funcionários do transporte coletivo da Capital entrarão em greve sexta-feira
De acordo com o comunicado distribuído à imprensa, o Consórcio Guaicurus informa que em 17 de novembro de 2021 houve a segunda rodada de negociação sobre a convenção coletiva dos nossos trabalhadores, oportunidade em que se definiu reajuste salarial de 11,08%, além de outros benefícios.
“Ocorre que, por força de lei (art. 624 da CLT) e em razão de sérias e incontornáveis dificuldades financeiras enfrentadas pelo Consórcio Guaicurus, o reajuste salarial ficou vinculado à decretação da tarifa técnica pelo Município de Campo Grande, poder concedente”, frisou.
Segundo a concessionária, a Agereg (órgão competente para o assunto), com o apoio do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, realizou detalhado estudo sobre o reajuste anual da tarifa, avaliando o que diz a legislação vigente e o contrato de concessão e concluindo que a tarifa técnica deveria sofrer o acréscimo de 21,93% (dos atuais R$ 4,20 a tarifa passaria a R$ 5,12), devendo ainda ser acrescido o ISS.
A nota ainda diz que o prefeito da Capital, Marquinhos Trad (PSD), via Decreto nº 15.037, determinou que o reajuste tarifário anual deverá ficar limitado a 5%, portanto em valor 16,93% menor do que o da tarifa técnica.
“O Consórcio Guaicurus, em razão dessa limitação, não tem a mínima condição de conceder o reajuste salarial pleiteado pelos trabalhadores, considerando a não decretação da tarifa técnica e o que determina a legislação vigente. Todos sabem que greve em serviço público da importância do transporte coletivo é algo que exige a atenção do poder público, da concessionária, autoridades em geral e usuários”, afirmou o consórcio, no mesmo comunicado.
A empresa ainda diz que tem feito sua parte, nos últimos anos, no sentido de alertar o poder concedente sobre o grave e inequívoco desequilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão (fato já reconhecido expressamente pelo Município de Campo Grande, que assinou TAG junto ao Tribunal de Contas). “Não houve avanço quanto à correção desse desequilíbrio insuportável (que em muito se agravou durante a pandemia, com maior redução do número de passageiros transportados e pagantes)”, explicou.
No documento o Consórcio Guaicurus ainda ataca as gratuidades, como o Passe do Estudante, as passagens gratuitas para idosos, dentre outras, e afirma que 40% dos usuários da Capital não paga pelo transporte coletivo. A empresa, porém, não informa o total de passageiros que, em média, transporta por dia.
