O dinheiro foi repassado ontem (27) e cairá efetivamente nas contas do Estado e municípios, no dia 31 de dezembro.
28/12/2019 10h14
Por: Redação
Mato grosso do Sul e seus municípios vão receber antes do fim do ano um repasse de R$ 200,5 milhões, parte dos R$ 11,7 bilhões do governo federal obteve com o leilão de excedentes do pré-sal.
Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, havia informado em reunião com representantes dos entes que o dinheiro seria repassado em 27 de dezembro (sexta-feira) e cairá efetivamente nas contas de estados e municípios em 31 de dezembro.
Serão repassados R$ 6,3 bilhões para estados e R$ 5,3 bilhões para municípios, segundo o Comsefaz (Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal).
No caso do Mato Grosso do Sul e seus municípios, o montante é de R$ 200,5 milhões. Na distribuição dos valores, R$ 122,6 milhões ficará com o Executivo estadual, enquanto R$ 77,9 milhões para os gestores municipais, sendo o maior valor para Campo Grande, com R$ 8,175 milhões, seguido por Dourados, com R$ 3,936 milhões; Três Lagoas, com R$ 2,589 milhões; e Corumbá, com R$ 2,437 milhões.
Ao todo 24 municípios vão receber mais de R$ 1 milhão, e outros 26, o menor valor de repasse, que é R$ 457 mil.
O repasse vem da arrecadação, pela União, com o leilão de exploração e produção do volume excedente da cessão onerosa, realizado em 6 de novembro.
No certame, foram arrematados os campos de Búzios e Itapu pelo valor somado de R$ 69,9 bilhões.
Uma lei do Congresso, sancionada há pouco menos de dois meses pela Presidência da República, define que o montante arrecadado pela União (descontados R$ 34 bilhões à Petrobras) deve ser compartilhado com os entes.
O percentual aprovado é de 15% para estados e Distrito Federal, 15% para municípios e 3% para o Rio de Janeiro (por ser estado produtor do pré-sal).
Pela lei, os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com previdência ou investimentos.
A maioria deles, no entanto, vai acabar direcionando a verba somente para pagamento de servidores inativos.
“Para a ampla maioria, vai ser usado integralmente para a Previdência. No fundo, [o dinheiro do leilão] vai servir para pagar inativos”, disse o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles.
Segundo ele, isso vai ocorrer porque grande parte dos estados e municípios tem déficit previdenciário e está precisando de ajuda para os pagamentos.
Fonteles diz que os recursos representam um alívio relevante, apesar de terem ficado abaixo da expetativa inicial de receitas.
O governo federal projetava uma arrecadação de R$ 106,6 bilhões com o leilão. Mas duas áreas (Sépia e Atapu) não atraíram propostas de investidores.
Agora, o governo federal se prepara para remodelar e refazer os leilões das áreas restantes. Deve sair de cena o regime de partilha (em que empresas dividem com a União parte da produção) e entrar o regime de concessão.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, culpou a modelagem pelo fracasso após oito meses de preparação para a disputa.
“Tivemos dificuldade enorme [para realizar o megaleilão] para, no final, vendermos de nós para nós mesmos”, declarou em novembro, se referindo ao fato de a Petrobras ter conquistado as duas áreas ofertadas.
*Com informações Folha de S. Paulo
