Relatório aponta divergências em áreas como comércio digital, etanol, propriedade intelectual e desmatamento ilegal
A ameaça de novas barreiras comerciais entre Brasil e Estados Unidos ganhou força nesta semana após o governo norte-americano propor a criação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados ao mercado americano. A medida, no entanto, ainda depende de consultas públicas e poderá sofrer alterações antes de uma decisão definitiva prevista para julho.
A proposta foi divulgada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), que concluiu uma investigação iniciada em 2025 sobre práticas adotadas pelo Brasil em áreas consideradas sensíveis para os interesses econômicos americanos.
Segundo o órgão, determinadas políticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, ao acesso ao mercado de etanol, à proteção da propriedade intelectual, ao combate à corrupção e ao desmatamento ilegal poderiam justificar a adoção de sanções com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, mecanismo utilizado para responder a práticas consideradas desleais por parceiros comerciais.
Caso seja implementada, a nova tarifa atingirá grande parte das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos. A proposta, porém, prevê exceções para uma série de produtos classificados pelos americanos como estratégicos ou sujeitos a regras específicas de segurança nacional.
Entre os itens que poderão permanecer isentos da cobrança adicional estão determinados tipos de carne bovina, café, frutas, especiarias, petróleo, minerais metálicos, fertilizantes, produtos farmacêuticos e aeronaves fabricadas no Brasil.
No relatório divulgado pelo USTR, uma das principais críticas envolve decisões judiciais brasileiras relacionadas às plataformas digitais. O governo americano argumenta que empresas de tecnologia sediadas nos Estados Unidos teriam sido alvo de ordens para remoção de conteúdos, suspensão de perfis e aplicação de multas consideradas excessivas.
Outro ponto questionado diz respeito aos acordos tarifários firmados pelo Brasil com países como México e Índia. Na avaliação americana, esses entendimentos concedem vantagens comerciais que colocariam exportadores dos Estados Unidos em situação de desvantagem competitiva.
O documento também aponta preocupações com a fiscalização ambiental brasileira. Segundo o órgão, apesar da existência de legislação para combater o desmatamento ilegal, a aplicação das normas não teria sido suficiente para reduzir o problema de forma efetiva.
A política de importação e exportação de etanol é outro tema citado. Os Estados Unidos alegam que o Brasil deixou de oferecer tratamento tarifário considerado equilibrado para o produto americano e não garante reciprocidade no acesso ao mercado.
Além disso, a investigação menciona supostas falhas na proteção da propriedade intelectual, incluindo demora na análise de patentes, combate insuficiente à pirataria e dificuldades para enfrentar a falsificação de mercadorias.
Questões relacionadas à prevenção da corrupção também aparecem entre os argumentos apresentados pelo governo americano para justificar a adoção de possíveis medidas comerciais contra o Brasil.
Apesar da proposta, a aplicação das tarifas não será imediata. O governo dos Estados Unidos abrirá um período de consultas públicas e ouvirá representantes do setor privado antes de tomar uma decisão definitiva.
Uma audiência pública está marcada para o dia 6 de julho, enquanto o prazo legal para eventual adoção das chamadas medidas corretivas termina em 15 de julho de 2026.
Em nota, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que as negociações entre os governos dos dois países avançaram nos últimos meses, mas ressaltou que ainda existem divergências relevantes sobre os temas investigados.
O governo brasileiro já acompanhava a possibilidade de uma nova sanção comercial e esperava que o relatório americano recomendasse punições sem, necessariamente, determinar a aplicação imediata de restrições às exportações nacionais.
