O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou nesta quinta-feira, 7 de maio, o “II Seminário: Ética, Justiça e Igualdade”. Promovido pela Escola Judicial de MS (Ejud-MS), em parceria com a Comissão de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, o evento reuniu magistrados, servidores e colaboradores do Judiciário estadual para discutir o papel das instituições na prevenção ao assédio moral, sexual e à discriminação no ambiente de trabalho.
A abertura do seminário foi conduzida pela pesquisadora e educadora Samanta Felisberto Teixeira, especialista em gênero, sexualidade e desigualdades sociais na educação. Durante a palestra, ela destacou a importância de fortalecer relações institucionais baseadas no diálogo, na ética e no respeito à dignidade humana, especialmente no Judiciário.
Segundo Samanta, o enfrentamento ao assédio e à discriminação precisa ser tratado como uma responsabilidade coletiva, e não apenas individual. Ela também chamou atenção para a importância de ampliar os espaços de acolhimento e escuta, lembrando que o medo de retaliações ainda impede muitas pessoas de denunciarem situações de violência no trabalho.
“O suporte mútuo precisa substituir a intimidação nos ambientes institucionais. Um Judiciário íntegro se constrói com sentença justa e, fundamentalmente, com respeito absoluto à dignidade das pessoas que o compõem. O assédio não fere apenas a dignidade da pessoa, ele desestrutura equipes e sobrecarrega o sistema de saúde do tribunal”, afirmou.
Ao falar sobre gênero e equidade, a pesquisadora explicou que os papéis atribuídos a homens e mulheres são construções culturais históricas que influenciam comportamentos e expectativas desde a infância. A palestrante também abordou temas como inclusão, alteridade e ética do cuidado, defendendo relações de trabalho mais respeitosas e colaborativas.
Samanta ainda citou a Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça como um marco na consolidação de políticas de prevenção e combate à violência institucional. Para ela, o letramento crítico e a cultura de paz são fundamentais para transformar as relações no ambiente organizacional.
“A saúde do servidor não é um problema individual, é uma questão institucional. Quando a humanidade da outra pessoa deixa de ser um conceito abstrato, a ética passa a fazer parte das nossas práticas”, disse.
A pesquisadora também destacou que o aumento no número de denúncias não significa, necessariamente, crescimento dos casos de assédio, mas maior confiança nos mecanismos de acolhimento. “Quando uma pessoa é ferida no ambiente de trabalho, todas as pessoas perdem de alguma maneira. Portanto, a responsabilidade pelo enfrentamento ao assédio precisa ser coletiva”, completou.
Na segunda parte do seminário, o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Francisco Esteves, falou sobre como discriminações estruturais, como racismo, sexismo, etarismo e capacitismo, tornam o assédio mais sofisticado e difícil de identificar nos ambientes institucionais.
Ao tratar da relação entre raça, gênero, orientação sexual, idade e deficiência, o palestrante afirmou que estereótipos sociais ajudam a naturalizar violências e dificultam o reconhecimento de práticas discriminatórias no cotidiano.
“É algo que se torna invisível por meio de estereótipos e estruturas que naturalizam violências, especialmente quando raça, gênero, idade, deficiência e outros marcadores sociais se interseccionam. Muitas vezes, o assédio deixa de ser reconhecido porque foi socialmente tratado como algo normal”, avaliou.
O magistrado também defendeu políticas permanentes de prevenção ao assédio no Judiciário, com produção de dados, monitoramento contínuo e fortalecimento de protocolos institucionais voltados à criação de ambientes mais seguros e inclusivos.
“Sem dados não há política pública. O enfrentamento ao assédio precisa ser permanente, institucionalizado e acompanhado de comunicação responsável, monitoramento contínuo e mecanismos que impeçam a revitimização das vítimas”, concluiu.
Também fizeram parte da mesa de abertura do evento a desembargadora Sandra Artioli, presidente do Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do TJMS, e da juíza Larissa Castilho da Silva Farias, coordenadora da Comissão de Prevençaõ do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAD-TJMS).
