Fábio Trad propõe regionalização de serviços e ampliação de políticas sociais

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Fábio Trad e Dona Gilda (Foto: Divulgação)

Concorrendo pela primeira vez ao cargo de governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad (PT), de 56 anos, teve seus dados inseridos na plataforma eletrônica de prestação de contas da Justiça Eleitoral (Divulgacand).

Na chapa atual para o Executivo, tem como vice-governadora a candidata Dona Gilda (PT). Ele disputa a sua quinta eleição, antes, concorreu somente para o cargo de deputado federal, foi eleito três vezes, com mandatos de 2011 até 2023.

Também esteve como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) de 2007–2009. Em 2023, foi nomeado para um cargo na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

Conforme os dados apresentados, Fábio Trad tem um patrimônio avaliado em R$ 3.670.880,45, composto por ações e investimentos, titulo de capitalização, espólio, veículos, propriedades rurais, terrenos, casas e apartamentos.

Plano de Governo

Fábio Trad apresenta um programa de governo estruturado em 13 eixos estratégicos para o período de 2027 a 2030. A proposta defende maior presença do Estado no interior, fortalecimento dos serviços públicos, ampliação da participação social e uma política de desenvolvimento econômico associada à sustentabilidade ambiental e à redução das desigualdades.

O documento, denominado “13 eixos estratégicos para o Estado crescer junto com as pessoas”, estabelece como prioridades o fortalecimento da gestão pública, a redução das diferenças entre Campo Grande e o interior, a inclusão social, a proteção ambiental, a participação da sociedade nas decisões e a valorização de políticas como saúde, educação, cultura e assistência social. O planejamento de longo prazo também aparece como uma das bases da proposta.

Gestão pública e transparência

O primeiro eixo propõe um novo modelo de gestão pública, com maior descentralização administrativa e fortalecimento da participação popular. O diagnóstico apresentado pela candidatura aponta excesso de concentração das decisões em Campo Grande, fragmentação entre secretarias e falta de planejamento de longo prazo.

Entre as medidas propostas estão a reativação de conselhos estaduais, realização periódica de conferências e audiências públicas, criação de planos regionais de desenvolvimento e ampliação da presença do governo no interior.

O programa também prevê um Portal Estadual de Transparência Avançada, com dados abertos, informações sobre obras e contratos, acompanhamento de filas da saúde e painéis de execução orçamentária. A candidatura ainda propõe auditorias preventivas, programas de integridade, valorização dos servidores públicos e um sistema estadual de avaliação de políticas públicas.

Desenvolvimento econômico com foco no interior

Na área econômica, o programa reconhece o crescimento de Mato Grosso do Sul impulsionado pelo agronegócio, celulose, proteína animal e posição logística, mas critica a concentração da atividade econômica e a dependência de commodities.

A principal proposta é criar uma política estadual de desenvolvimento regional, com incentivos diferenciados para áreas menos desenvolvidas, fortalecimento das cidades-polo e interiorização dos investimentos. O plano também prevê uma Política Estadual de Neoindustrialização Verde e um Plano Estadual de Agregação de Valor para cadeias como proteína animal, leite, grãos, florestas plantadas, bioenergia, biotecnologia e alimentos industrializados.

A candidatura também pretende transformar Mato Grosso do Sul em referência em economia verde, com estímulo ao mercado de carbono, hidrogênio verde, biocombustíveis, energia solar, biomassa e economia circular.

Outro ponto destacado é a Rota Bioceânica. O programa prevê a utilização do corredor para atração de investimentos, criação de centros de distribuição, integração logística e exportação de produtos com maior valor agregado.

Nova política de incentivos fiscais

Um dos 13 eixos é dedicado exclusivamente à política de incentivos fiscais. O programa avalia que o modelo atual concentra benefícios em grandes grupos e setores já consolidados e defende a adoção de contrapartidas mais amplas para empresas beneficiadas por renúncias fiscais.

A proposta é vincular incentivos à geração de empregos formais, valorização da mão de obra local, qualificação profissional, aumento dos salários médios e inclusão de jovens, mulheres e pessoas com deficiência.

Também estão previstos critérios ambientais, estímulo à pesquisa e desenvolvimento, inteligência artificial, automação, bioeconomia e digitalização industrial.

O programa propõe ainda um Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável, com representantes do setor produtivo, universidades, trabalhadores, cooperativas, municípios e sociedade civil.

Saúde: retomada da gestão estadual dos hospitais regionais

A saúde pública é apresentada como uma das áreas prioritárias. O diagnóstico da candidatura aponta concentração da estrutura hospitalar em Campo Grande e dificuldades de atendimento no interior, com deslocamentos de pacientes para a Capital em busca de consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade.

Entre as principais propostas está a reorganização da rede estadual e a retomada, pelo Estado, da gestão própria dos hospitais regionais que atualmente são administrados por entidades privadas.

O programa prevê o fortalecimento dos hospitais de Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã, Nova Andradina e Coxim, além da construção de hospitais regionais em Corumbá, Naviraí e Jardim.

Também estão previstas unidades regionais de exames e especialidades, ampliação do serviço público de hemodiálise e centros de referência em fisioterapia, terapia ocupacional, atendimento a pessoas com autismo e saúde da mulher.

Outra proposta é criar a Carreira Estadual do SUS-MS e uma Gratificação de Interiorização da Saúde para estimular a permanência de profissionais em regiões de difícil provimento e áreas de fronteira.

Segurança pública com inteligência e reforço nas fronteiras

Na segurança pública, o programa propõe uma estratégia baseada em inteligência, tecnologia, integração entre forças policiais e prevenção social.

A candidatura aponta como desafios a extensão da fronteira de Mato Grosso do Sul com Paraguai e Bolívia, a atuação de organizações criminosas, o tráfico de drogas e armas, o contrabando e os crimes financeiros e digitais.

Entre as propostas estão bases integradas permanentes em regiões de fronteira, reforço operacional em Ponta Porã, Corumbá e Porto Murtinho e fortalecimento do policiamento especializado.

O documento também prevê concursos públicos, recomposição salarial, formação continuada e programa estadual de saúde mental para profissionais da segurança.

Para combater crimes digitais, a candidatura propõe a criação de um Centro Estadual de Combate a Crimes Cibernéticos. O programa também prevê reestruturação do sistema prisional, combate à atuação de facções, inteligência penitenciária e ampliação de ações de educação, profissionalização e ressocialização.

Emprego, empreendedorismo e primeiro emprego

O programa defende que o crescimento econômico seja convertido em empregos de qualidade e aumento da renda.

Entre as propostas está a criação do Programa Estadual de Empreendedorismo Popular, direcionado principalmente a mulheres, jovens, moradores de periferias, agricultores familiares e pequenos empreendedores urbanos, com microcrédito, capacitação, formalização e acesso a mercados.

A candidatura também propõe o Programa Primeiro Emprego MS, com estágio, aprendizagem e qualificação técnica, além de uma Rede Estadual de Qualificação para a Nova Economia, voltada a tecnologia, inteligência artificial, logística, bioeconomia, energias renováveis e agroindústria.

Outro projeto é o Banco de Oportunidades de Mato Grosso do Sul, dentro da Funtrab, reunindo vagas de emprego, qualificação, empreendedorismo, crédito, estágio e oportunidades de primeiro emprego.

Educação: equiparação salarial entre professores

Na educação, uma das principais propostas é eliminar a diferença salarial entre professores concursados e contratados e ampliar gradualmente a proporção de docentes concursados na Rede Estadual de Ensino.

O programa também prevê a realização de um Censo da Educação para identificar necessidades de construção, reforma e ampliação das escolas.

Entre as demais medidas estão a universalização de escolas conectadas, fortalecimento do ensino técnico e profissionalizante, integração com IFMS e Sistema S, expansão do ensino em tempo integral e criação do Programa Juventude, Ciência e Inovação, com iniciativas de robótica, programação e inteligência artificial.

A candidatura ainda propõe integrar o programa estadual de permanência escolar ao Pé-de-Meia, do Governo Federal, para combater evasão e abandono escolar.

Infraestrutura e críticas ao endividamento

Na infraestrutura, o programa propõe um Plano Estadual Integrado de Infraestrutura e Logística, articulado aos projetos do Novo PAC, contemplando rodovias, ferrovias, hidrovias, aeroportos e infraestrutura urbana.

Entre as prioridades estão a duplicação de rodovias estaduais, melhorias na BR-060, BR-262 e acompanhamento da concessão da BR-163.

A candidatura também propõe um programa permanente para manutenção de rodovias, recuperação de pontes e estradas rurais e fortalecimento da infraestrutura ferroviária e hidroviária.

O documento faz uma crítica à utilização de operações de crédito para financiar obras. Segundo o programa, o Estado contratou aproximadamente R$ 2,3 bilhões junto ao BNDES para pavimentação e recuperação de cerca de 800 quilômetros de rodovias e aumentou a dependência de financiamentos. A candidatura defende maior utilização de recursos próprios e planejamento financeiro de longo prazo.

Cultura, esporte e lazer

Na cultura, o programa estabelece como uma das metas ampliar gradualmente os recursos do Fundo de Investimentos Culturais (FIC), com objetivo de alcançar 1% do orçamento estadual.

Também prevê o Programa MS Cultura Viva, uma rede estadual de centros culturais e comunitários e maior descentralização dos recursos para municípios do interior, periferias, comunidades indígenas, quilombolas e regiões de fronteira.

No esporte, a proposta inclui o Programa Esporte para Todos, recuperação de ginásios, quadras e campos, criação de programas de esporte escolar e universitário, bolsas-atleta, incentivo ao esporte feminino e fortalecimento do paradesporto.

O programa também prevê a recriação das Temporadas Populares, com atividades culturais gratuitas, esportes comunitários e ocupação de espaços públicos, além de ações de lazer em periferias.

Assistência social e direitos humanos

O décimo eixo propõe ampliar a atuação do Estado na assistência social e nos direitos humanos. Entre as medidas está a criação de um Programa Estadual de Combate à Pobreza e à Fome, articulado a programas federais como Bolsa Família, SUAS e Cozinha Solidária.

A candidatura também pretende ampliar CRAS e CREAS, criar equipes multiprofissionais e regionalizar o atendimento.

Outra proposta é o programa “Estado que Cuida das Pessoas”, que prevê a retomada de Restaurantes Populares e a implantação de lavanderias comunitárias, centros-dia para idosos e políticas de apoio às famílias vulneráveis.

O documento inclui ainda políticas específicas para povos indígenas, mulheres, população negra, população LGBTQIAP+, pessoas com deficiência e população em situação de rua.

Agricultura familiar e desenvolvimento rural

O programa trata a agricultura familiar como componente estratégico do desenvolvimento regional e da segurança alimentar.

Entre as propostas estão o fortalecimento de cooperativas e da economia solidária rural, criação de um programa voltado à juventude e sucessão no campo, incentivo à agroecologia e produção sustentável e políticas específicas para mulheres rurais.

Também está previsto o Programa Estradas da Produção Familiar, destinado à melhoria de estradas vicinais, pontes, transporte escolar e escoamento da produção.

A candidatura propõe ainda integrar agricultura familiar, alimentação escolar, segurança alimentar, restaurantes populares e cozinhas solidárias.

Meio ambiente e mudanças climáticas

O Pantanal, a Serra da Bodoquena e as mudanças climáticas ocupam posição central no 12º eixo.

O programa aponta riscos relacionados às queimadas, degradação dos recursos hídricos, desmatamento, erosão e impactos ambientais sobre áreas turísticas, especialmente na região de Bonito e da Serra da Bodoquena.

Entre as propostas estão a criação de um Fundo Estadual de Emergência Climática e Proteção Ambiental, uma política de recuperação hídrica, o Observatório Estadual das Mudanças Climáticas e uma política de resíduos sólidos e economia circular.

O documento também prevê ações de educação ambiental, geração de empregos verdes e participação de universidades, povos indígenas, setor produtivo e comunidades locais na governança climática.

Turismo como eixo econômico

O último eixo do programa trata o turismo como instrumento de desenvolvimento sustentável, geração de renda e valorização da identidade regional.

A principal proposta é criar um Plano Estadual de Turismo Sustentável e Desenvolvimento Regional, integrando turismo, meio ambiente, cultura, infraestrutura, economia criativa e geração de empregos.

O programa prevê fortalecer o Pantanal como destino internacional, criar polos regionais de turismo e ampliar segmentos como turismo cultural, indígena, rural, gastronômico, histórico e de natureza.

Também estão previstas ações para qualificação profissional, turismo de base comunitária, expansão do turismo internacional por meio da Rota Bioceânica e criação de um Observatório Estadual do Turismo.

Programa aposta na descentralização e na atuação do Estado

Ao longo dos 13 eixos, o programa de Fábio Trad apresenta como eixo transversal a tentativa de reduzir a concentração de investimentos e serviços em Campo Grande e ampliar a presença do governo estadual no interior.

A proposta combina investimentos em saúde, educação, infraestrutura, segurança e desenvolvimento econômico com políticas de assistência social, agricultura familiar, cultura, meio ambiente e turismo.

O documento também recupera iniciativas associadas às administrações anteriores do PT em Mato Grosso do Sul, como o Governo Popular de Zeca do PT, e estabelece articulações com programas do Governo Federal em diferentes áreas. A própria candidatura, entretanto, ressalta que o programa ainda poderá receber modificações durante a campanha eleitoral.