Fachin recebe relatórios da PF sobre ministros do STF citados no caso Master

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Ministro Edson Fachin (Foto: Victor Piemonte/STF)

Documentos reúnem referências encontradas em celulares de Daniel Vorcaro e poderão definir novos rumos da investigação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deve receber nesta quarta-feira (18) documentos elaborados pela Polícia Federal que reúnem referências a integrantes da Corte e familiares no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A entrega poderá definir os próximos passos de uma crise que ampliou o desgaste institucional do tribunal.

O material foi solicitado por Fachin ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que tem reunião prevista com o presidente do Supremo após a sessão plenária desta quarta-feira. Os relatórios devem apresentar as menções identificadas durante as investigações, sem necessariamente apontar a existência de crimes ou atribuir responsabilidade aos citados.

A forma como as informações foram organizadas e o conteúdo apresentado serão determinantes para a decisão sobre o encaminhamento dos documentos. Entre as alternativas avaliadas estão o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou uma análise administrativa e disciplinar dentro do próprio Supremo.

Caso sejam identificados indícios de infrações penais, a tendência é que o material seja encaminhado à PGR, responsável por avaliar se existem elementos para solicitar a abertura de investigações. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já estruturou um grupo para examinar os desdobramentos relacionados ao caso.

A eventual manifestação da Procuradoria, entretanto, não obriga o plenário do STF a adotar automaticamente o mesmo entendimento. A Corte poderá decidir sobre a necessidade de novas apurações.

Relatórios foram refeitos após controvérsia na PF

A preparação dos documentos também provocou movimentações internas na Polícia Federal. Na semana anterior, Andrei Rodrigues conversou por telefone com Fachin para tratar do formato e do conteúdo dos relatórios.

A discussão ocorreu depois que delegados envolvidos na elaboração de documentos sobre possíveis ligações de ministros com Vorcaro foram afastados de suas funções. A direção da PF determinou que os relatórios fossem refeitos, em meio a questionamentos sobre a condução dos trabalhos.

A expectativa é que os novos documentos apresentem informações técnicas sobre as referências encontradas durante a investigação, permitindo que o Supremo e os órgãos competentes avaliem se há elementos que justifiquem providências adicionais.

De acordo com as informações divulgadas sobre o material, pelo menos seis dos dez ministros do STF ou pessoas de suas famílias aparecem em diferentes graus nas referências reunidas pela PF. Também existem menções a integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Caso Master envolve diferentes integrantes do Judiciário

As referências a ministros do STF nas investigações começaram a ganhar repercussão em 2025, após a divulgação de informações sobre a contratação do escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, pelo Banco Master. O contrato, segundo informações publicadas na imprensa, teria valor de aproximadamente R$ 130 milhões.

Posteriormente, foram divulgadas mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro que apontariam conversas com Moraes. O ministro nega ter mantido os diálogos atribuídos a ele e afirma não ter cometido irregularidades.

Outras referências surgiram envolvendo o ministro Dias Toffoli, em razão de negócios relacionados a fundos ligados ao Banco Master e a um empreendimento da família do magistrado no Paraná. Toffoli deixou a relatoria do caso e se declarou suspeito para analisar questões relacionadas à investigação.

Também foram divulgadas informações sobre contatos de Vorcaro ou de pessoas próximas a ele com outros integrantes do Judiciário, incluindo os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes, além de familiares e pessoas ligadas a esses magistrados.

As menções, contudo, apresentam naturezas diferentes e não representam, por si só, comprovação de irregularidades ou envolvimento em crimes.

Os ministros e familiares citados negam irregularidades ou participação em atividades ilícitas relacionadas ao ex-banqueiro.

Decisão poderá ampliar investigação ou levar a análise administrativa

O recebimento dos relatórios coloca Fachin diante de uma decisão delicada sobre a condução institucional do caso. Além da possibilidade de encaminhamento à PGR, o presidente do STF poderá determinar uma avaliação interna sobre eventuais questões administrativas ou disciplinares.

Outra alternativa é solicitar esclarecimentos ou complementações à Polícia Federal, caso considere que os documentos não apresentem informações suficientes para orientar uma decisão.

O debate também envolve a participação de ministros citados em eventuais julgamentos relacionados ao caso, questão que poderá exigir avaliação específica sobre impedimento ou suspeição.

A expectativa é que a análise dos documentos estabeleça os limites das providências que poderão ser adotadas pelo Supremo, pela Procuradoria-Geral da República e pela própria Polícia Federal.