Governistas pressionam pela aprovação da PEC, enquanto aliados de Flávio Bolsonaro articulam estratégia para barrar ou modificar o texto
O fim da escala de trabalho 6×1 entrou oficialmente na pauta do Senado nesta terça-feira (6), em meio a uma disputa política que deve ganhar força nos próximos dias. A primeira sessão de discussão da proposta que prevê dois dias de descanso remunerado e redução da jornada sem corte de salários expôs a divisão entre governistas e integrantes da oposição sobre o ritmo de tramitação da medida.
A PEC 221/2019 estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora precisa cumprir as etapas de discussão antes da votação em primeiro turno.
Durante a sessão, os discursos favoráveis à mudança predominaram entre os parlamentares que defenderam a aprovação da proposta. O senador Paulo Paim (PT-RS), que está no último ano de mandato, afirmou que a redução da jornada representa uma mudança na relação entre trabalho e qualidade de vida.
Segundo Paim, o debate não deve ser limitado ao número de horas trabalhadas, mas considerar o tempo que o trabalhador terá disponível para a família, estudos, lazer e outras atividades. O senador defende há décadas a redução da jornada para 40 horas semanais.
A oposição, por outro lado, questiona principalmente o momento da discussão e o modelo de transição previsto no texto. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), por exemplo, defendeu que o debate em plenário fosse realizado somente depois do segundo turno das eleições, argumentando que a mudança poderá afetar milhões de trabalhadores e empresas.
Entre os senadores do PL, a participação na sessão foi reduzida. Dos 15 integrantes da bancada, seis registraram presença: Efraim Filho (PB), Izalci Lucas (DF), Eduardo Gomes (TO), Magno Malta (ES), Wilder Morais (GO) e Marcio Bittar (AC).
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, não participou da discussão, nem presencialmente nem de forma remota. A sessão foi realizada em formato semipresencial.
Alcolumbre prevê votação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende cumprir o rito de tramitação da PEC antes da votação e sinalizou que a matéria poderá chegar ao primeiro turno na próxima semana.
A PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação. Caso seja aprovada, serão necessárias outras três sessões de debate antes do segundo turno. Para avançar em cada votação, uma proposta de emenda à Constituição precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.
Alcolumbre afirmou que os parlamentares deverão votar de acordo com suas próprias convicções e destacou que o tema representa uma discussão relevante para milhões de trabalhadores brasileiros.
A expectativa entre os governistas é acelerar a tramitação para tentar concluir a análise dos dois turnos antes do segundo turno das eleições. A estratégia também envolve pressionar politicamente os parlamentares que se posicionarem contra ou tentarem postergar a votação.
O que prevê a proposta
A PEC estabelece uma mudança gradual na jornada de trabalho. Atualmente, a Constituição estabelece jornada máxima de 44 horas semanais. Com a aprovação do texto, o limite cairá inicialmente para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas.
A transição foi estruturada da seguinte maneira:
- dois meses após a promulgação da emenda, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais;
- um ano depois da primeira redução, o limite chegará a 40 horas semanais;
- os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado;
- pelo menos um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos;
- não haverá redução de salário em razão da diminuição da jornada.
Durante o período de transição, acordos ou convenções coletivas poderão estabelecer mecanismos para acomodar a jornada de 42 horas semanais, desde que sejam preservados os dois dias de repouso.
A proposta permite ainda que sejam estabelecidas regras específicas para determinados regimes de trabalho e prevê mecanismos de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionados à manutenção do nível de emprego.
Flávio defende outra proposta
Enquanto o governo trabalha pela aprovação da PEC em discussão no Senado, Flávio Bolsonaro defende uma alternativa para a mudança da jornada.
A proposta apoiada por setores da oposição prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho acompanhada de redução proporcional dos salários. A estratégia é evitar que o Congresso aprove o texto defendido pelo governo sem que sejam analisados outros modelos de mudança.
O debate deve ganhar intensidade nesta semana, com integrantes do PL e do Republicanos discutindo uma estratégia conjunta para a tramitação da matéria.
Debate deve continuar
A sessão desta terça-feira foi apenas a primeira etapa da discussão no plenário. O Senado programou novas sessões para analisar o conteúdo da PEC antes de autorizar a primeira votação.
A proposta aprovada pela CCJ prevê uma jornada de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva. A mudança alcança os contratos de trabalho vigentes e determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários ou dos pisos previstos para as categorias.
O resultado da votação, portanto, dependerá não apenas da posição dos partidos, mas também das negociações que devem ocorrer entre governo, oposição, centrais sindicais e representantes do setor produtivo antes da decisão definitiva do Senado.
