PEC entra na pauta nesta terça-feira (6), mas governo enfrenta dúvidas sobre os votos necessários para aprovar proposta antes do 2º turno
O Senado inicia nesta terça-feira (6) a discussão da proposta que prevê o fim da escala 6×1, em um momento em que o cenário eleitoral aumentou a disputa política em torno de uma das principais bandeiras do governo Lula. A PEC 221/2019 começa a ser debatida no plenário dois dias depois de Flávio Bolsonaro (PL) terminar o primeiro turno na liderança da corrida presidencial, o que elevou as dúvidas sobre a capacidade do governo de reunir votos para concluir a votação antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
A proposta estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, em vez das atuais 44 horas, e prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro e agora precisa passar pelas etapas de discussão e votação no plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a PEC como prioridade e marcou sessões de discussão para terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), todas a partir das 14h. A proposta, porém, ainda não tem votação definitiva marcada. Pelo rito normal, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três antes do segundo turno. Os senadores podem, contudo, aprovar um calendário especial para reduzir os prazos.
A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em dois turnos, para ser aprovada.
Resultado das urnas muda ambiente político
O calendário definido por Alcolumbre foi anunciado antes do primeiro turno, mas o resultado das eleições alterou o ambiente em que a proposta será analisada. Flávio terminou a primeira etapa à frente de Lula, enquanto o PL ampliou sua força política no Congresso.
O novo cenário aumentou a preocupação de integrantes do governo com a possibilidade de a oposição dificultar a tramitação da PEC ou impedir que o texto alcance os 49 votos necessários.
A aprovação antes de 25 de outubro teria peso eleitoral para Lula, que transformou o fim da escala 6×1 em uma das principais bandeiras de sua campanha. A conclusão da votação permitiria ao presidente apresentar aos eleitores uma medida de forte apelo entre trabalhadores justamente na reta final da disputa presidencial.
Do outro lado, a oposição tem interesse em evitar que o governo consiga transformar a proposta em um trunfo eleitoral. O debate também ocorre em meio à reorganização das forças políticas depois do primeiro turno.
Alcolumbre mantém discussão no plenário
Apesar das incertezas, Alcolumbre não retirou a proposta da pauta. A decisão mantém o compromisso assumido antes da eleição e abre caminho para que os senadores discutam o texto nesta semana.
A PEC já passou por uma etapa de debate amplo no Senado. Em julho, representantes de trabalhadores, empresários, especialistas, sindicatos e integrantes do governo participaram de discussão no plenário sobre os efeitos da redução da jornada e da mudança para uma escala com dois dias de descanso.
O próprio Alcolumbre havia defendido anteriormente que o Senado analisasse a proposta pelas comissões antes de levá-la ao plenário. A PEC passou pela CCJ e foi aprovada após a análise do relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM).
Agora, o principal desafio é construir consenso suficiente para avançar da fase de discussão para a votação.
Governo já enfrentou resistência
A dificuldade para aprovar a PEC não começou com o resultado das eleições. Em setembro, quando o texto foi aprovado na CCJ, a oposição conseguiu esvaziar o plenário e impediu que a proposta fosse imediatamente votada.
Na ocasião, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que uma articulação liderada por Flávio Bolsonaro e pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), havia contribuído para inviabilizar a votação. Randolfe também reconheceu que seria arriscado levar a matéria ao plenário sem segurança sobre os 49 votos exigidos.
A oposição, por sua vez, defende que a mudança seja discutida com maior profundidade e questiona os impactos econômicos da redução da jornada sobre empresas e setores que funcionam em regime contínuo.
O que muda com o fim da escala 6×1
A PEC 221/2019 altera a regra constitucional sobre a jornada de trabalho. O texto aprovado na CCJ estabelece limite de 40 horas semanais, que podem ser distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de repouso remunerado. Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos.
Na prática, a proposta busca substituir o modelo em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos e descansa apenas um por uma escala 5×2.
A mudança, entretanto, ainda não está em vigor. Mesmo que seja aprovada pelo Senado, será necessário concluir todo o processo legislativo previsto para uma proposta de emenda à Constituição.
Disputa deve avançar junto com a campanha presidencial
O calendário do Senado coloca a discussão da 6×1 no centro da disputa política justamente entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial.
Para o governo, a aprovação representaria a entrega de uma das principais promessas defendidas por Lula e poderia ser utilizada como argumento na tentativa de conquistar votos de trabalhadores e eleitores que apoiaram candidatos eliminados no primeiro turno.
Para a oposição, barrar ou adiar a proposta impediria que o tema fosse convertido em uma vitória política do presidente antes da votação de 25 de outubro.
Com a margem apertada registrada no primeiro turno, cada movimento do Congresso passa a ter potencial de repercussão eleitoral. O fim da escala 6×1, que já mobiliza trabalhadores, sindicatos, empresários e parlamentares, deverá ser um dos assuntos de maior visibilidade no Senado nas próximas semanas.
