Na tarde da última terça-feira, 31 de outubro, na sala de reunião da Corregedoria-Geral de Justiça, foi realizado o encerramento da força-tarefa em Mato Grosso do Sul, proposta pela Corregedoria-Geral de Justiça e Covep, visando ao saneamento das inconsistências existentes no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).
A força-tarefa foi proposta em razão da discrepância do número de presos detectada na base de dados do BNMP 2.0 com a informada na base da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
Ressalte-se que o Conselho Nacional de Justiça, com objetivo de migrar para o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), instituído pela Resolução nº 417/2021, determinou que fossem promovidas ações de correção de inconformidades de alimentação identificadas na base de dados do BNMP 2.0, tendo em vista que, desde 2022, já vinha estabelecendo parceria com todos os Tribunais de Justiça para atender a essa finalidade.
Assim, foram 60 dias de trabalhos intensos desempenhados em equipe por servidores da Corregedoria, Secretaria Judiciária de Primeiro Grau, Vara da Justiça Militar Estadual, 1ª e 2ª Varas da Execução Penal de Campo Grande e Vara de Execução Penal do Interior, divididos em duas etapas, sendo a primeira realizada de 1º a 31 de julho e, a segunda, de 3 a 30/10/2023.
Na primeira etapa da força-tarefa, o painel BI disponibilizado pelo DMF-CNJ para monitoramento do BNMP revelava um total de 23.822 pessoas presas, ao passo que os dados SEAP/Sejusp indicava o total de 17.873, resultando numa diferença de 5.949 pessoas que necessitavam regularização no status. Nesse período, houve a regularização de 2.934 pessoas presas, equivalente ao percentual de ajuste de 54,21%.
No início de outubro, a equipe da força-tarefa foi autorizada a continuar os trabalhos para regularizar as pendências remanescentes. Ao término das atividades, a equipe de servidores, liderada pelo Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, Corregedor-Geral de Justiça; pelo Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, supervisor da Covep, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria José Eduardo Neder Meneghelli, concluiu com êxito a meta estabelecida pelo CNJ, atingindo a convergência BNMP X SEAP de 100%, o que representa uma importante atuação da força-tarefa, pois as correções são necessárias para que se proceda à migração à nova versão do antigo sistema BNMP 2.0, que passa para Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões.
Além disso, o saneamento permite que se tenha um diagnóstico mais preciso sobre a situação prisional do Estado.
“Com o saneamento de 100% das inconsistências, é preciso que magistrados e servidores tenham a consciência acerca da importância do correto processamento de dados no BNMP e continuem desempenhando um trabalho em parceria com a Corregedoria, inclusive os juízes que atuam durante os plantões. Precisamos unir esforços, a fim de impedir que surjam novas inconsistências de dados, o que acarretaria um retrocesso de todo o trabalho realizado até o momento”, ressaltou o Des. Luiz Gonzaga.
Diante disso, o Corregedor-Geral de Justiça recomenda a magistrados que continuem procedendo às adequações pertinentes, com destaque para a unificação dos Registros Judiciários Individuais (RJIs) duplicados, atentando-se para a verificação do status de liberdade da pessoa (presa/solta).
“É necessária ainda a atualização do BNMP em caso de óbito, por meio do lançamento de Certidão de Extinção de Punibilidade por Morte, bem como emissão da certidão de arquivamento da guia, nos casos de extinção da execução penal e associação dos RJIs ao cadastro de parte nos processos que tramitam no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)”, lembrou o Des. Fernando Mauro.
Os juízes auxiliares Jacqueline Machado e José Eduardo Neder Meneghelli, em discurso breve no encerramento da força-tarefa, ressaltaram o esforço e a dedicação da equipe, lembrando que o Tribunal de MS tornou-se referência pela qualidade no trabalho realizado.
Os servidores integrantes da força-tarefa, por determinação do Corregedor-Geral de Justiça, receberão elogio em sua ficha funcional.
Importante citar que a Corregedoria-Geral de Justiça possui diversas orientações relacionadas ao tema, disponíveis no https://sti.tjms.jus.br/confluence/display/GPS, bem como já expediu diversos ofícios circulares, que servem de parâmetro norteador para a consecução das atividades correlatas.
Entenda
O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 417, de 20 de setembro de 2021, instituiu e regulamentou o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0).
Assim, ficou instituído o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) como banco de dados mantido pelo CNJ para geração, tramitação, cumprimento e armazenamento de documentos e informações relativas a ordens judiciais referentes à imposição de medidas cautelares, medidas protetivas, alternativas penais, condenações e restrições de liberdade de locomoção das pessoas naturais.
Desta forma, o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) integrará sua plataforma com as diversas bases de dados que contêm registros de pessoas presas e foragidas da justiça para dinamizar o serviço que presta à justiça criminal, à segurança pública e à administração prisional.
A atualização tecnológica foi aprovada pelo CNJ na 92ª sessão do plenário virtual, em setembro de 2021, e tem o escopo de facilitar a captura de pessoas procuradas, melhorar a fiscalização das medidas protetivas e do uso de tornozeleiras eletrônicas, além de desburocratizar o processo para quem tem direito a deixar a prisão.
Fonte: Ascom TJ-MS
