Estudo do Observatório Econômico do Sindifiscal/MS mostra aplicações do Fundo até junho e as projeções de investimento até o fim de 2021
A aplicação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado do Mato Grosso do Sul (Fundersul) já soma R$ 155 milhões em obras de infraestrutura e de serviços rodoviários. A análise, feita pelo Observatório Econômico ligado ao Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindifiscal/MS), mostra que, entre os repasses, 71% foi utilizado para restauração, 21% para drenagem urbana e 8% para manutenção de pontes. “O recurso do Fundo é destinado às rodovias e obras urbanas, com o objetivo de garantir melhores condições de trafegabilidade”, explica o presidente da entidade, Francisco Carlos de Assis.
O Fundersul é um sistema que consiste em taxas cobradas sobre o transporte de gado e grãos e parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.
O cálculo do Fundo é feito sobre o peso da mercadoria. Para o exercício de 2021, a projeção de recursos é de R$ 927,83 milhões. “Ainda existe um saldo remanescente, relativo a 2020 no valor de R$ 280 milhões”, explica Chiquinho. Ele comenta que há uma previsão de transferências aos municípios de R$ 231,96 milhões. “Boa parte dos investimentos do governo têm como fonte o Fundersul. Diante do aval do governo, a celebração de repasses de recursos do Fundo para com os convênios, bem como os projetos de desenvolvimento dos municípios do Estado foram facilitados. Nesse contexto o Fundersul também promove a aquisição e manutenção de equipamentos, além da manutenção e a recuperação de estradas estaduais e vicinais”, completa.
Clauber Aguiar, diretor do Observatório Econômico, lembrou ainda que o Fundo entregou projetos como a construção da ponte de concreto em Caracol (MS) em 2016, que possibilitou aos moradores deslocamento mais rápido e seguro. O estudo apontou ainda as melhorias com pavimentação e drenagem de vias urbanas em 2017 e 2018 com investimentos de R$ 597 milhões. “ O Fundersul foi a base para as mudanças na vida dos sul-mato-grossenses, viabilizando o desenvolvimento dos municípios e criação de empregos”, garante.
Nos últimos anos, em 2019 e 2020, o Observatório apontou que a alíquota garantiu o recapeamento da MS 382, que garante acesso às principais cidades turísticas do estado, e a construção do contorno rodoviário de Murtinho contemplado com expansão portuária.
De acordo com o decreto legislativo de 2020 em função de 2021, fica autorizada a diretoria executiva do Fundo ajustar ou remanejar os valores descritos no Plano de Aplicação, constante no anexo do Decreto Legislativo, no caso de necessidade emergencial ou administrativa. Além disso, segundo a lei de aplicação dos recursos, não é permitido fazer pagamentos de salários e quaisquer vantagens relativas a pessoal, bem como diárias a motoristas, operadores de máquinas e a pessoas que trabalhem, diretamente, na construção, manutenção, recuperação ou mesmo no melhoramento de rodovias estaduais.
