O governador Eduardo Riedel, anunciou a pouco, que Mato Grosso do Sul, pelo governo do Estado, não vai alterar a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de MS. Nesta segunda-feira (4), o Enfoque MS adiantou que Riedel deve anunciar hoje sobre ICMS e MS pode ter a menor alíquota do País. Assim, o governo deve arrecadar menos ou até aposta, em angariar mais imposto, com o ‘atrativo’ de menor taxação do Brasil ante que praticamente todos os demais Estados deverão aumentar os ICMS locais.
O chefe do Executivo, anunciando o ‘congelamento’, disse que a Lei do Pantanal e a Reforma Tributária, foram as decisões mais difíceis que já tomou neste primeiro ano de sua gestão. “No caso do ICMS, foi a decisão mais difícil, mas absolutamente responsável, sem colocar o Estado em risco”, disse justificando ainda que tomou a decisão, mas sem julgar os demais Estados que resolveram alterar.
Riedel ponderou que um reajuste para 2024, de 17% para 19%, no teto de aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, renderia ‘livre’, R$ 600 milhões aso cofres do Estado no próximo ano. Entretanto, ele, e equipe econômica estadual, fez a aposta no crescimento da Receita estadual, om alíquota menor, pensando também no cidadão lá da ponta, que geralmente sofre com aumento do ICMS.
Assim, a estratégia de MS é totalmente diferente, apontou Riedel, ratificando que a gestão acredita que o crescimento econômico do Estado irá garantir um aumento na arrecadação, sem precisar aumentar o imposto, que todos pagam. “Esse crescimento nos dá conforto. É uma medida responsável. Nesse momento achamos que manter a alíquota aumenta a nossa competitividade e atrai ainda mais investimentos”, explicou Riedel.
Quase solitário
“A nossa aposta é que a gente preserve a capacidade de compra e a capacidade produtiva”, complementou Riedel ante que apenas Mato Grosso do Sul e Santa Catarina anunciaram que não aumentarão ICMS.
Paralelo à decisão, o governador criou um grupo de trabalho para discutir as mudanças, mediante o que acontecer no restante do País.
Outros Estados
O reajuste já foi feito por 20 estados, após apresentação e aprovação, na Câmara, da reforma tributária.
Isso aconteceu porque na nova regra ficou definido que o novo imposto será proporcional à arrecadação no período de 2024 à 2028. Na prática, o que os estados arrecadarem neste período será referência para os próximos. Os governadores temem que a arrecadação caia, por conta desta proporcionalidade, caso não tomem esta medida.
Já aumentaram o ICMS os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, entre outros. Alguns estados aumentaram em 2%: Ceará, Distrito Federal e Paraíba, por exemplo, reajustaram de 18% para 20%.
Já em Pernambuco saltou de 18% para 20,5%.
