Medida busca cumprir meta fiscal de 2026 e limita investimentos e despesas discricionárias
A contenção de gastos anunciada pelo governo federal começou a ganhar forma. Decreto publicado na noite de sexta-feira (29) detalha como será distribuído o bloqueio de R$ 23,679 bilhões no Orçamento de 2026, com os maiores impactos concentrados nos ministérios da Defesa e das Cidades.
A medida foi adotada para garantir o cumprimento das metas fiscais e evitar que as despesas públicas ultrapassem os limites previstos pelas regras de responsabilidade fiscal. O bloqueio foi ampliado na semana passada, passando de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões, conforme apontou o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Entre os órgãos federais, o Ministério da Defesa lidera a lista dos mais afetados, com restrição de R$ 4,363 bilhões. Em seguida aparece o Ministério das Cidades, que terá R$ 3,32 bilhões bloqueados. Também sofreram cortes expressivos os ministérios da Educação (R$ 1,605 bilhão), dos Transportes (R$ 1,5 bilhão), da Fazenda (R$ 1,396 bilhão) e da Saúde (R$ 1,002 bilhão).
Segundo o governo, a maior parte do bloqueio recai sobre despesas discricionárias — aquelas que podem ser administradas ao longo do ano — e sobre recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). São gastos voltados a investimentos, obras públicas, aquisição de equipamentos e custeio da máquina administrativa.
Do total bloqueado, R$ 18,709 bilhões atingem despesas do Poder Executivo. Desse montante, R$ 9,963 bilhões correspondem a gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões a recursos do PAC. Outros R$ 4,97 bilhões recaem sobre emendas parlamentares.
Áreas preservadas
Três ministérios ficaram fora da nova rodada de bloqueios: Justiça e Segurança Pública, Previdência Social e Trabalho e Emprego.
A decisão sinaliza prioridade do governo para áreas ligadas à segurança, manutenção dos benefícios previdenciários e políticas de geração de emprego. No caso da Previdência, a preservação dos recursos também está relacionada aos esforços para reduzir a fila de atendimento do INSS.
Governo mantém restrição temporária de gastos
Além do bloqueio orçamentário, o Executivo continua adotando o chamado faseamento de empenho, mecanismo que limita temporariamente a autorização de novas despesas.
Na prática, a medida funciona como um controle preventivo de caixa. O objetivo é evitar que órgãos federais assumam compromissos financeiros antes da confirmação da arrecadação prevista.
A restrição de empenho alcança R$ 59,866 bilhões até julho. O valor cai para R$ 27,148 bilhões até novembro e será zerado em dezembro.
Somadas as duas medidas — bloqueio e faseamento —, o volume de recursos com execução limitada chega a R$ 83,545 bilhões até julho e a R$ 50,827 bilhões até novembro.
Emendas parlamentares também entram no bloqueio
Os cortes também atingem R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares de bancada, recursos indicados por deputados e senadores para investimentos nos estados.
Nesses casos, será aplicada a Lei Complementar 210/2024, que regulamenta a execução das emendas e estabelece critérios para bloqueios e contingenciamentos. A legislação permite que o Congresso indique quais projetos terão prioridade na preservação dos recursos dentro dos limites definidos pelo governo.
Próxima etapa
Os ministérios e órgãos federais terão até o dia 8 de junho para informar quais programas e ações serão afetados pelos bloqueios. O Ministério do Planejamento informou que continuará acompanhando o comportamento das receitas e despesas ao longo do ano e poderá adotar novas medidas para assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2026.
