O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), aprovou a atualização e o aumento dos valores destinados ao financiamento da Assistência Farmacêutica Básica nos municípios do estado. A medida visa ampliar os recursos para a compra de medicamentos e insumos farmacêuticos, garantindo maior regularidade e variedade na oferta dos medicamentos nas unidades de saúde.
O financiamento da Farmácia Básica é tripartite, com repasses do governo federal, estadual e do próprio município, que deve investir um valor igual ao do Estado. Segundo a coordenadora de Assistência Farmacêutica da SES, Patrícia Veiga Carrilho Olszewski, até 2024, o repasse era calculado com base no censo populacional de 2019 e estava defasado. Para 2025, foi adotado o censo de 2022, com aumento tanto na contrapartida federal quanto estadual, elevando o valor obrigatório repassado pelos estados aos municípios de R$ 2,36 para R$ 3,01 per capita ao ano.
“No orçamento de 2024, propusemos um incremento que foi prontamente aprovado pela SES. Conseguimos elevar o repasse estadual para R$ 3,40 por pessoa ao ano, com base no novo censo. É a primeira vez que ultrapassamos o valor mínimo obrigatório, e a expectativa é manter e ampliar esse valor em 2026”, destaca Patrícia Veiga.
Além do reforço financeiro, as Secretarias Municipais de Saúde poderão destinar até 15% dos recursos estaduais e municipais para adequação física das farmácias do SUS, compra de equipamentos, mobiliário e ações de qualificação profissional na atenção básica. Também será possível usar esse percentual para aquisição de veículos voltados às ações da Assistência Farmacêutica.
O aumento no repasse traz impactos diretos para a população, entre eles:
- Reposição mais ágil: Estoques mais equilibrados, evitando falta de medicamentos essenciais;
- Maior variedade: Inclusão de novos itens na lista de medicamentos ofertados;
- Menos compras emergenciais: Melhor planejamento orçamentário reduz a necessidade de aquisições de última hora, que são mais onerosas;
- Melhor planejamento: Maior previsibilidade permite negociações e entregas mais regulares;
- Maior cobertura: Municípios com crescimento populacional conseguem atender melhor a demanda real.
Essa atualização reforça o compromisso do Governo do Estado com a saúde pública, fortalecendo a assistência farmacêutica nos municípios e garantindo o acesso contínuo e qualificado aos medicamentos essenciais para a população.
