Medida busca reforçar o combate ao crime organizado, mas ministérios e estados defendem permanência de parte dos servidores
A decisão do governo federal de convocar policiais federais, rodoviários federais e penais cedidos a outros órgãos para reforçar o combate ao crime organizado já provoca reações de ministérios e governos estaduais. Diversas instituições solicitaram ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que reavalie a medida, alegando que os servidores ocupam cargos estratégicos e desempenham funções consideradas essenciais.
A determinação atende a uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para recompor o efetivo das forças federais de segurança pública. Neste mês, o MJSP enviou comunicados a pelo menos 50 órgãos federais, estaduais e municipais que atualmente contam com policiais cedidos em seus quadros.
Pela regra estabelecida, apenas os servidores que exercem atividades diretamente relacionadas à segurança pública poderão permanecer nos órgãos onde atuam atualmente. Os demais deverão retornar às corporações de origem.
Órgãos alegam prejuízos
Nos pedidos encaminhados ao Ministério da Justiça, as instituições argumentam que a retirada imediata dos policiais poderá comprometer programas considerados estratégicos e dificultar a continuidade de ações já em andamento.
Entre os órgãos que formalizaram solicitações estão o Ministério da Educação (MEC), o Governo do Distrito Federal e o Governo do Rio de Janeiro.
Distrito Federal
A Controladoria-Geral do Distrito Federal pediu a permanência de uma policial rodoviária federal que exerce a função de subcontroladora de Correição Administrativa.
Segundo o órgão, a servidora atua em investigações de irregularidades envolvendo agentes públicos e empresas contratadas pelo governo distrital, além de colaborar na recuperação de recursos desviados. A Controladoria afirma que sua experiência tem contribuído para o fortalecimento das ações de combate à corrupção.
Também no Distrito Federal, a Secretaria de Segurança Pública solicitou que dois policiais federais permaneçam nos cargos atuais. Um deles ocupa a função de secretário-executivo de Gestão Integrada, enquanto o outro atua como chefe de gabinete da pasta.
De acordo com a secretaria, ambos desempenham papel importante na articulação entre as forças de segurança locais e os órgãos federais, especialmente nas ações integradas de enfrentamento ao crime organizado.
Governo do Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, o Ministério da Justiça determinou o retorno de 12 servidores cedidos ao governo estadual, sendo dois policiais federais e dez policiais rodoviários federais.
A Casa Civil fluminense encaminhou pedido para manter ao menos um desses profissionais, que atualmente presta assessoria ao gabinete da pasta.
Segundo o governo estadual, o policial possui ampla experiência em áreas como gestão administrativa, orçamento, licitações, contratos, corregedoria e gestão de pessoas, características que tornam sua substituição complexa.
MEC defende continuidade de servidor
O Ministério da Educação também pediu a permanência de um policial rodoviário federal que atua na Corregedoria da pasta.
O MEC argumenta que o servidor possui mais de 20 anos de experiência na área correcional e coordena a implantação da Rede de Correição do ministério, voltada à prevenção e ao combate de casos de assédio moral e sexual em instituições de ensino.
Segundo a pasta, sua saída poderia comprometer o desenvolvimento da política de integridade em implantação no sistema federal de educação.
Objetivo é reforçar combate ao crime organizado
A convocação dos policiais cedidos faz parte da estratégia do governo federal para ampliar o efetivo disponível nas forças de segurança responsáveis pelo enfrentamento ao crime organizado.
Com a medida, policiais da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal deverão retornar às atividades de origem, salvo nos casos em que atuem diretamente em funções ligadas à segurança pública nos órgãos onde estão atualmente.
