Uma proposta que pode transformar o setor elétrico brasileiro está em discussão no Ministério de Minas e Energia. A ideia central é isentar cerca de 60 milhões de pessoas do pagamento total ou parcial da conta de luz. Desse total, segundo a pasta, cerca de 12 milhões teriam isenção completa da tarifa, enquanto outros 48 milhões receberiam descontos nas faturas mensais.
Apesar do anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (10) que o benefício ainda não está em estudo pelo governo federal. “Não tem nenhum estudo da Fazenda nem na Casa Civil sobre esse tema. Eu desconheço o assunto”, declarou Haddad, ao ser questionado por jornalistas em Brasília.
A proposta faz parte do novo projeto de reforma do setor elétrico que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pretende enviar à Casa Civil até o fim do mês. Segundo ele, a medida busca “racionalizar os custos do setor e corrigir injustiças na composição da tarifa”.
“Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica. A verdadeira revolução do setor elétrico está prestes a ocorrer”, afirmou Silveira.
O projeto prevê, entre outros pontos, a ampliação da tarifa social e a simplificação das regras de acesso ao benefício. Pelo novo modelo, o consumo de até 80 kWh por mês poderá ser gratuito. Em casos como o de uma família que consome 120 kWh mensais, por exemplo, o pagamento será feito apenas sobre os 40 kWh excedentes.
Além disso, o Ministério anunciou a criação do “Novo Desconto Social”, que deve beneficiar outras 22 milhões de pessoas inscritas no CadÚnico que não se enquadram atualmente nos critérios da Tarifa Social por terem renda per capita entre meio e um salário mínimo. A medida complementaria o programa já existente, que hoje atende 17,5 milhões de famílias — cerca de 45 milhões de pessoas.
Segundo a pasta, o conjunto de ações visa aliviar os custos com energia elétrica das famílias de baixa renda e tornar o sistema tarifário mais justo.
Programas sociais seguem ativos
Enquanto a proposta não avança oficialmente, os programas sociais já existentes continuam sendo a principal forma de garantir o acesso à energia elétrica para as famílias mais vulneráveis.
O Programa Luz para Todos, por exemplo, é voltado especialmente para moradores da zona rural e de regiões remotas da Amazônia Legal. Ele leva energia a comunidades isoladas, utilizando desde a extensão de redes até sistemas autônomos de geração.
Já a Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos na conta de luz para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos no Cadastro Único. O benefício também se estende a idosos, pessoas com deficiência que recebem o BPC, indígenas e quilombolas.
O desconto é concedido automaticamente às famílias cadastradas no CadÚnico. No entanto, quem ainda não faz parte do sistema precisa procurar um posto do CRAS para solicitar o cadastro e ter acesso ao benefício.
Enquanto o debate sobre a reforma avança em ritmo desigual entre os ministérios, a expectativa é que a proposta do setor elétrico possa entrar na pauta do governo nas próximas semanas.
