Em meio a tensões crescentes com o setor produtivo, o governo federal lança nesta terça-feira (1º) o Plano Safra empresarial 2025/2026. A nova edição do programa chega com expectativa de um valor recorde em crédito rural, mas enfrenta críticas por conta do encarecimento do crédito e de recentes medidas fiscais que impactam diretamente os produtores.
A cerimônia ocorre um dia após o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, que destinou R$ 89,2 bilhões em recursos, com taxas de juros mais altas em comparação com o ciclo anterior.
Dentro do governo, há expectativa de que o novo Plano Safra empresarial ultrapasse os R$ 584 bilhões anunciados no ano passado. No entanto, a construção do pacote enfrenta obstáculos relevantes. Um deles é o ambiente de juros elevados — a taxa básica está atualmente em 15% ao ano —, o que já dificulta o acesso ao crédito. A situação se agravou com a publicação de uma Medida Provisória que acaba com a isenção do Imposto de Renda sobre as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), que agora passam a ser tributadas com alíquota de 5%.
A medida foi tomada como alternativa à revogação de um decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas provocou reação imediata do setor agropecuário. Em nota conjunta, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) classificou a medida como “preocupante”.
“As LCAs são uma das principais fontes de financiamento do crédito rural. A tributação prevista tende a desestimular os investidores e reduzir ainda mais o volume de recursos disponíveis”, afirma a CNA. A participação das LCAs no crédito rural já havia caído de 43% na safra 2023/24 para 29% na atual, e a expectativa é de nova retração.
Outro ponto de atrito envolve o orçamento destinado ao PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural), considerado essencial para mitigar riscos climáticos nas lavouras. O setor cobra um aporte de R$ 4 bilhões para o programa, mas o próprio ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reconhece a dificuldade de encontrar espaço fiscal. Atualmente, o PSR conta com cerca de R$ 1 bilhão. Em junho, o governo bloqueou R$ 354,6 milhões e contingenciou outros R$ 90,5 milhões, o que gerou críticas de lideranças do agronegócio.
Com o crédito mais caro e o cenário internacional incerto, o setor também pressiona por uma nova linha de financiamento atrelada ao dólar, voltada especialmente para produtores que exportam e têm receitas em moeda estrangeira. A proposta tem boa receptividade dentro do governo. Ministros já admitem, publicamente, a possibilidade de implementação dessa alternativa, que poderia beneficiar produtores de soja, milho, café e algodão.
A CNA defende que a nova modalidade seja acompanhada de instrumentos de proteção cambial, como contratos futuros, e que o governo regulamente os spreads cobrados pelas instituições financeiras.
Em um momento em que busca conciliar responsabilidade fiscal com apoio ao setor que mais impulsiona as exportações do país, o governo tenta lançar um Plano Safra robusto. Mas as medidas recentes que afetam o financiamento rural, somadas ao aperto orçamentário, colocam em xeque a capacidade de entregar um plano à altura das expectativas dos produtores.
