O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) reforçou apoio aos funcionários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que estão em greve em diversos estados brasileiros, inclusive em Mato Grosso do Sul. Na sessão desta quinta-feira (19), ele disse que a situação revela o desmonte da seguridade social no País por parte do Governo Federal.
“Em greve há mais de 50 dias, os servidores do INSS reivindicam melhores condições de trabalho e carreira, a abertura de um novo concurso público para recompor o efetivo e reajuste salarial de 19,99%”, disse. Ainda conforme o parlamentar, a categoria pede a revogação da Emenda do Teto dos Gastos e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 32, que trata da reforma administrativa.
De acordo com Amarildo, a fila de espera tem mais de 1,6 milhão de segurados. “Essa fila atrasa atendimentos e prejudica os trabalhadores que aguardam a concessão de benefícios. Existe um congestionamento de processos sem nenhum tipo de manifestação por parte do Governo Federal. É um descaso com os direitos dos trabalhadores e uma estratégia para não conceder benefícios”, argumentou.
O parlamentar informou que, desde 2015, 50% dos servidores do INSS saíram do órgão. “Hoje, com o aumento da população e da demanda, o INSS atua com aproximadamente 20 mil servidores. Além disso, o atual governo retirou R$ 1 bilhão do orçamento do INSS . Nossa manifestação é para expressar o apoio incondicional aos trabalhadores”, acrescentou.
Projeto de Lei
Ainda na sessão desta quinta-feira, Amarildo Cruz apresentou o Projeto de Lei 127/2022, que declara de Utilidade Pública Estadual a Casa de Passagem Resgate, com sede e foro no município de Campo Grande.
Em sua justificativa, o deputado explicou que a entidade é uma associação civil sem fins lucrativos, de natureza assistencial, que desenvolve atividade de residência coletiva. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O deputado ainda apresentou requerimento à Secretaria de Justiça e Segurança Pública pedindo informações sobre o quantitativo de procedimentos realizados utilizando-se apenas do reconhecimento fotográfico nos últimos quatro anos, para julgamento de réus.
“Com o aumento de muitas injustiças provocadas por falhas no reconhecimento fotográfico nos últimos tempos, peço essa informação, pois mais de 80% dos réus absolvidos de acusações feitas com base no reconhecimento fotográfico chegaram a ser presos no curso do processo judicial e que em média a detenção durou um ano e dois meses. Existindo ainda casos de pessoas que ficaram presas por quase seis anos”, ressaltou o deputado.
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