Criado em 2006 para vigorar até 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um mecanismo que utiliza recursos da União, de Estados, Distrito Federal e Municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores. Principal meio de distribuição de recursos para as escolas públicas, o Fundeb tem vigência até dezembro deste ano.
A PEC 15/15 prevê a inserção permanente do Fundeb na Constituição Federal. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), já apresentou a sua versão final do texto que deve ser votada na Comissão Especial PEC 015/15 – FUNDEB nas próximas semanas. Logo em seguida, o texto segue para votação no Plenário.
A proposta principal do texto é fundamental: tornar o Fundeb permanente na Constituição, bem como um maior aporte de recursos por parte da União. Porém, o relatório a ser votado comete um grande equívoco ao impedir o uso de recursos do Fundeb para pagamento de professores aposentados.
Sem a inclusão do professor aposentado no novo Fundeb, em um futuro próximo marcado pela queda na arrecadação e pelo déficit nos orçamentos estaduais e municipais, Prefeitos e Governadores terão de retirar recursos de outros setores da administração pública para arcar com os pagamentos dos aposentados, e os professores – necessitados de uma aposentadoria digna neste momento crucial – terão os salários ainda mais achatados.
Por isto, professores aposentados de todo o Estado de São Paulo estão participando de uma grande mobilização virtual em torno do novo Fundeb. Idealizado pela Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), em parceria com o Centro do Professorado Paulista (CPP), um abaixo-assinado que pede a inclusão do professor aposentado no novo Fundeb já ultrapassou a marca de 56 mil assinaturas. A iniciativa conta com o apoio de diversas Entidades e tem ultrapassado as fronteiras do Estado.
O abaixo-assinado se soma a uma série de atividades realizadas pelos professores aposentados desde o início das discussões da PEC 15/15, em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Apampesp tem dialogado ativamente com parlamentares da Comissão Especial pela inclusão do professor aposentado no Fundeb. Professores aposentados de todo o Estado estão enviando e-mails e se manifestando nas redes sociais dos deputados da Comissão Especial apelando pela inclusão do aposentado. Por iniciativa da Apampesp, foram coletadas mais de 120 moções de apoio nas Câmaras Municipais de todo o Estado de São Paulo.
Por se tratar de um projeto de âmbito federativo, se aprovada, a inclusão do professor aposentado no novo Fundeb deverá contemplar profissionais da educação básica de todos os Estados e do Distrito Federal. O abaixo-assinado – www.apampesp.org.br/abaixo-assinado – pode ser assinado por professores de todos os Estados, bem como por toda a sociedade civil, familiares e todos os que defendem a Educação pública e acreditam no reconhecimento dos profissionais que dedicaram décadas de suas vidas nas salas de aula.
Escrito por: Walneide Romano – professora de história e geografia e Presidente da Apampesp – Associação de Professores Aposentados do Magisterio Publico do Estado de São Paulo
